Atos Oficiais :: Leis

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1425/2022 26/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Arquivo
1406/2022 20/10/2022 Declara a Associação Central Agrária de Primeiro de Maio (ACAPRIM) Entidade de Utilidade Pública do Município. Arquivo
1405/2022 06/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1404/2022 06/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1403/2022 30/10/2022 Dispõe sobre a escolha de gestor escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS e dá outras Providências. Arquivo
1402/2022 30/08/2022 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Rio Bonito do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 670/2007 de 11/07/2007, e dá outras providências. Arquivo
1401/2022 23/08/2022 Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras Providências. Arquivo
1400/2022 23/08/2022 Autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências. Arquivo
1399/2022 16/08/2022 instituídas no Município Dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civil, Associações e Fundações coe da outras providencias Arquivo
1398/2022 16/08/2022 Autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias. Arquivo
1397/2022 16/08/2022 Autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Arquivo
1396/2022 09/08/2022 Reconhece no Município de Rio Bonito do Iguaçu o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores e suas atividades como de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, para fins do disposto no art. 10 da Lei Federal n.º 10.826, de 2003. Arquivo
1395/2022 09/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1394/2022 09/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1393/2022 09/08/2022 Dispõe sobre alienação de imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências. Arquivo
1392/2022 04/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1391/2022 20/07/2022 Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal. Arquivo
1390/2022 01/07/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1389/2022 26/06/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Arquivo
1388/2022 29/06/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1387/2022 22/06/2022 Institui a transmissão ao vivo e via internet das sessões públicas de licitações do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1386/2022 21/07/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1385/2022 07/06/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações na Lei Municipal nº 1.347/2021 de 28/09/2021, mais precisamente alterando anexo do Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Arquivo
1384/2022 07/06/2022 Autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências. Arquivo
1383/2022 31/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1382/2022 26/05/2022 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1381/2022 26/05/2022 Dispõe sobre concessão do restante da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
1380/2022 26/05/2022 Dispõe sobre concessão do restante da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
1379/2022 26/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1378/2022 26/05/2022 Declara de interesse social e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências. Arquivo
1377/2022 17/05/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1376/2022 07/04/2022 Altera a Lei Nº 1.163/2017, que dispõe sobre as viagens oficiais, a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1375/2022 07/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1374/2022 07/04/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
1373/2022 23/03/2022 Regulamenta a concessão de diária especial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias. Arquivo
1372/2022 23/03/2022 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1371/2022 23/03/2022 Dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências Arquivo
1370/2022 23/03/2022 Dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
1369/2022 08/03/2022 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
1368/2022 24/02/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo