Atos Oficiais :: Resoluções

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RESOLUÇÃO Nº177/2026 09/02/2026 Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução n' 048 de 25 de agosto de 2008) e dá outras providências. Arquivo
RESOLUÇÃO Nº178/2026 28/04/2026 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. Arquivo
RESOLUÇÃO Nº179/2026 05/05/2026 Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e Canal de Comunicação no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná. Arquivo
RESOLUÇÃO Nº180/2026 06/05/2026 Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná, estabelecendo fluxos de atendimento, prazos de resposta, canais de acesso e procedimentos para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação). Arquivo
RESOLUÇÃO Nº181/2026 13/05/2026 Estabelece a obrigatoriedade da estrutura digital mínima de transparência ativa, assim como o rol de informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná. Arquivo
RESOLUÇÃO Nº182/2026 22/05/2026 Estabelece procedimentos para elaboração e publicação do Relatório Anual de Gestão Institucional (RAGI) da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. Arquivo