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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 006 - 23/03/2026

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 005 - 16/03/2026

Reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 09/03/2026

SESSÃO ORDINÁRIA Nº 004 - 09/03/2026

Calamidade Pública

»Decreto 305/2025 :: Declara Estado de Calamidade Pública nas áreas do município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Tornados (13211)

»Decreto 307/2025 :: Dispõe sobre a suspensão das atividades administrativas e das sessões legislativas no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu - PR, em decorrência do evento calamitoso representado pelo tornado que assolou o município, e adota outras providências correlatas.

»Decreto 308/2025 :: Abre Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento do Exercício de 2025 e dá outras providências.

»Decreto 11.838/2025 :: Reconhece estado de Calamidade Pùblica no município de Rio Bonito do Iguaçu, em face da ocorrência do tornado.

Recomendações Administrativas

Número

Publicação

Súmula

Arquivo
Procedimento Administrativo nº MPPR-0076.26.000569-9/2026 25/03/2026 REQUISITA, no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento deste expediente, apresente: a) cópias dos relatórios, atas e dados obtidos por esta Comissão em sua fiscalização, especialmente aqueles relacionados à questão financeira e orçamentária (créditos extraordinários, empenhos e pagamentos efetuados com dispensa de licitação); b) informações sobre o fluxo de entrada e saída de valores em contas de doação e chaves Pix institucionais, visando verificar a convergência de dados com os controles do Executivo. Arquivo