Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI 2026”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo - FUMTUR e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Câmara Municipal de Vereadores de Rio Bonito do Iguaçu, para a realização conjunta de contratação de empresa especializada visando à revisão, atualização e modernização da Lei Orgânica Municipal, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.