Atos Oficiais :: Decretos

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DECRETO Nº297/2025 13/02/2025 Dispõe sobre a designação de agentes públicos para condução de processos licitatórios e de contratação direta no ambito do poder legislativo de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do paraná e da outras providencias. Arquivo
DECRETO Nº296/2025 10/01/2025 Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação Mensal e Cronograma de execução Mensal de Desembolso para o exercício financeiro de 2025. Arquivo
DECRETO Nº298/2025 25/02/2025 Decreta Recesso Legislativo na Câmara De Rio bonito Do Iguaçu, Estado do paraná e dá outras providência. Arquivo
DECRETO Nº299/2025 23/03/2025 Decreta Luto Oficial na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
DECRETO Nº300/2025 24/04/2025 Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº301/2025 19/05/2025 Pela regularidade das contas do Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná - Exercício Financeiro de 2022, consoante decisão proferida nos autos do Processo nº 212160/23, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 351/2024 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Arquivo
DECRETO Nº302/2025 22/05/2025 Atualiza nos termos da Lei nº 1.512/2025, assim como da Lei Complementar nº 088/2025, ambas de 21 de maio de 2025, os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº 050/2016 alterada por legislação posterior. Arquivo