Atos Oficiais :: Leis

Número

Publicação

Objeto

Arquivos
1367/2021 17/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1366/2021 17/12/2021 Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná. Arquivo
1365/2021 17/12/2021 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, definidas na Lei Municipal nº 1.309/2020 de 14/07/2020 l e dá outras providências. Arquivo
1364/2021 14/12/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Arquivo
1363/2021 23/11/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Arquivo
1362/2021 16/11/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1361/2021 16/11/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Arquivo
1360/2021 05/11/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar bem móvel a titulo de premiação do evento 1ª Copa Rio de Tilápias organizado pela Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Rio Bonito do Iguaçu – APAE – Escola Natália Cristina Ribeiro organizado em parceria com o Município e dá outras providências. Arquivo
1359/2021 03/11/2021 Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.342/2021 de 07 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022 (LDO), contendo o regramento para as Emendas Impositivas Individuais e dá outras providências. Arquivo
1358/2021 27/10/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Arquivo
1357/2021 27/10/2021 Autoriza a saída do Município de Rio Bonito do Iguaçu do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu- CMC, ratifica a extinção do referido consorcio, conforme especifica e dá outras providências. Arquivo
1356/2021 27/10/2021 Dispõe sobre o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdencia - RPPS de Rio Bonito do Iguaçu, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências. Arquivo
1355/2021 21/10/2021 Altera projeto/atividade junto aos anexos da Lei Municipal nº 1.342/2021 e dá outras providências. Arquivo
1354/2021 21/10/2021 : Inclui projeto/atividade junto aos anexos da Lei Municipal nº 1.347/2021 e dá outras providências Arquivo
1353/2021 21/10/2021 Suspende o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1352/2021 21/10/2021 Suspende o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1351/2021 14/10/2021 Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências. Arquivo
1350/2021 07/10/2021 Institui, Regulamenta e Disciplina a Política de Regularização Fundiária no Município de Rio Bonito do Iguaçu Previsto na Lei Federal N° 13.465 de 17 de Julho de 2017 e Decreto Nº 9.310 de 15 de Março de 2018, e dá Outras Providências. Arquivo
1349/2021 28/09/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1348/2021 28/09/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Arquivo
1347/2021 28/09/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025. Arquivo
1346/2021 25/08/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Arquivo
1345/2021 25/08/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar o Município de Rio Bonito do Iguaçu do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR e da outras providencias. Arquivo
1344/2021 25/08/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Arquivo
1343/2021 25/08/2021 Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Fundo de Previdência de Rio Bonito do Iguaçu a celebrar convênio com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para concessão de empréstimo sob consignação em folha de pagamento aos servidores públicos municipais inativos (aposentados) e pensionistas e dá outras providências. Arquivo
1342/2021 07/07/2021 : Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Arquivo
1341/2021 14/06/2021 Estabelece como atividades essenciais à saúde em Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, as academias de ginástica e musculação, artes marciais, escolas de dança, escolas de iniciação esportiva, pilates, o personal trainer e demais modalidades esportivas. Arquivo
1340/2021 31/05/2021 Autoriza a inclusão de foto do Vice-Prefeito eleito (in memoriam) na Galeria de fotos dos Prefeitos e respectivo Vice-Prefeito e dá outras providências. Arquivo
1339/2021 26/05/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.164/2017 de 24 de abril de 2017 e da outras providências. Arquivo
1338/2021 26/05/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio de covid-19, e dá outras providências. Arquivo
1337/2021 19/05/2021 Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Munícipio de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias. Arquivo
1336/2021 19/05/2021 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias Arquivo
1335/2021 18/05/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Arquivo
1334/2021 05/04/2021 Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, e dá outras providências. Arquivo
1333/2021 30/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Arquivo
1332/2021 23/03/2021 Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Arquivo
1331/2021 16/03/2021 Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1330/2021 16/03/2021 Dispõe sobre o Programa Auxílio Funeral destinado para pessoas carentes e residentes no Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1329/2021 16/03/2021 Institui Programa de Recuperação Fiscal de Rio Bonito do Iguaçu - REFIS 2021 e da outras providências. Arquivo
1328/2021 10/03/2021 : Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior e dá outras providências. Arquivo
1327/2021 23/02/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Arquivo
1326/2021 23/02/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Arquivo
1325/2021 23/02/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências. Arquivo
1324/2021 23/12/2021 Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais ocupantes de cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e ocupantes de cargos de Agente de Combate às Endemias. Arquivo