Atos Oficiais :: Leis

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999/2012 31/12/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
998/2012 28/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. Arquivo
997/2012 21/12/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
996/2012 21/12/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
995/2012 18/12/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
994/2012 04/12/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
993/2012 04/12/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
992/2012 04/12/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
991/2012 27/11/2012 Desafeta do uso comum imóvel de propriedade do Município para fins de interesse social Arquivo
990/2012 27/11/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
989/2012 18/11/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 850/2009 de 22/12/2009. Arquivo
988/2012 18/11/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
987/2012 18/11/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
986/2012 18/11/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
985/2012 18/11/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
984/2012 08/11/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais). Arquivo
984/2012 08/11/2012 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais). Arquivo
983/2012 08/11/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
982/2012 07/11/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
981/2012 07/11/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
980/2012 07/11/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
979/2012 07/11/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
978/2012 23/10/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica e da outras providências. Arquivo
977/2012 23/10/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
976/2012 28/09/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências. Arquivo
975/2012 18/09/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
974/2012 28/08/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 906/2010 DE 15/12/2010 e dá outras providências. Arquivo
973/2012 14/07/2012 Fixa os subsídios dos Vereadores para o período/legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. Arquivo
972/2012 14/07/2012 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período/legislatura 2013 a 2016, e dá outras providências. Arquivo
971/2012 28/06/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
970/2012 28/06/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 106/95 de 10/10/95 e dá outras providências. Arquivo
969/2012 14/06/2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. Arquivo
969/2012 14/06/2012 ANEXO Arquivo
968/2012 14/06/2012 Dispõe sobre a adequação salarial dos professores com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Arquivo
967/2012 28/05/2012 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 826/2009 alterada ela Lei nº 879/2010 e dá outras providências. Arquivo
966/2012 28/05/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias. Arquivo
965/2012 28/05/2012 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias Arquivo
964/2012 16/05/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
963/2012 16/05/2012 Dispõe sobre a jornada escolar no ensino fundamental do Município de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
962/2012 14/05/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
961/2012 18/04/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
960/2012 18/04/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
959/2012 16/04/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ressarcir as benfeitorias constituída pela Casa de nº 01 na Comunidade 1ª Conquista da Sede e da outras providências. Arquivo
958/2012 10/04/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
957/2012 27/03/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
956/2012 21/03/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
955/2012 14/03/2012 Altera Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2011. Arquivo
955/2012 14/03/2012 ANEXOS Arquivo
1000/2012 31/12/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo
1001/2012 31/12/2012 Altera Anexos do Plano Plurianual – PPA. Arquivo
1001/2012 31/12/2012 ANEXO PPA - Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro Arquivo
1001/2012 31/12/2012 ANEXO PPA - RESUMO DAS AÇÕES Arquivo
1002/2012 31/12/2012 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e dá outras providências. Arquivo