Atos Oficiais :: Leis

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1080/2014 03/12/2014 Cria os componentes do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Arquivo
1081/2014 11/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Arquivo
1082/2014 11/12/2014 Dá denominação a Ruas do Loteamento Schimeng, quadro urbano de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. Arquivo
1083/2014 16/12/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1084/2014 22/12/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar imóvel de domínio do Município para o funcionamento da Capela Mortuária Municipal e dá outras providências. Arquivo
1070/2014 19/08/2014 Declara a Associação Esportiva Rio Claro Entidade de Utilidade Pública. Arquivo
1071/2014 09/09/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1072/2014 16/09/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1073/2014 16/09/2014 Declara Entidade de Utilidade Pública e da outras providências. Arquivo
1074/2014 16/09/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1075/2014 21/10/2014 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 3.500.000,00 e dá outras providências. Arquivo
1076/2014 21/10/2014 Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto “mais médicos para o Brasil” e dá outras providências. Arquivo
1077/2014 21/10/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências Arquivo
1078/2014 11/11/2014 Autoriza a cessão de veículo a entidade que especifica e estabelece outras providências. Arquivo
1079/2014 25/11/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em conformidade com o artigo 165, parágrafo único, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Arquivo
1060/2014 28/05/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias. Arquivo
1061/2014 28/05/2014 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
1062/2014 10/06/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1063/2014 10/06/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1064/2014 17/06/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1065/2014 25/06/2014 Desafeta do uso comum imóvel de propriedade do Município para fins de interesse social. Arquivo
1066/2014 25/06/2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Arquivo
1066/2014 25/06/2014 ANEXO Arquivo
1067/2014 01/07/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e da outras providências. Arquivo
1068/2014 01/07/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1069/2014 01/07/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1050/2014 10/02/2014 Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. Arquivo
1051/2014 10/03/2014 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA do Município de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
1052/2014 01/04/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1053/2014 01/04/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1054/2014 01/04/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1055/2014 01/04/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1056/2014 16/04/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências. Arquivo
1057/2014 23/04/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1058/2014 28/05/2014 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2014 e dá outras providências. Arquivo
1059/2014 28/05/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias Arquivo
1049/2014 04/02/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. Arquivo