Atos Oficiais :: Leis

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14888/2024 28/05/2024 Dispõe sobre recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Arquivo
1487/2024 28/05/2024 : Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em Regime de Urgência e dá outras providências. Arquivo
1486/2024 28/05/2024 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para os profissionais do Magistério que estejam recebendo abaixo do piso e da outras providencias. Arquivo
1485/2024 28/05/2024 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
1484/2024 08/05/2024 Cria Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico Arrecadado de Unidades de Conservação e da outras providências. Arquivo
1483/2024 23/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
1482/2024 23/04/2024 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
1481/2024 23/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
1480/2024 23/04/2024 : Altera a Lei Municipal nº 1.450/2023 de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS do Município de Rio Bonito do Iguaçu e Institui o pagamento de "Jetom de Presença" pela participação colegiada e prestação de serviços e da outras providências. Arquivo
1479/2024 12/03/2024 SÚMULA: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. Arquivo
1478/2024 12/03/2024 Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.080/2014 de 03/12/2014 que cria os componentes do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências. Arquivo
1477/2024 12/03/2024 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
1476/2024 27/02/2024 Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra à mulher e contra o meio ambiente e animais. Arquivo