Atos Oficiais :: Pedidos de Informação

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025/2019 07/11/2019 Solicitam as seguintes informações: 1. Que seja informado este Poder Legislativo, referente a situação dos proprietários de imóveis situados no perímetro que corresponde o inicio da Avenida Dom Pedro II sentido (oeste), lado esquerdo e lado direito até a esquina com a Rua Praxedes Tavares, mais precisamente se esses imóveis são todos urbanos ou alguns rurais, e se rurais, quais são? Arquivo
024/2019 31/10/2019 Solicitam as seguintes informações: 1. Que seja informada a relação da frota dos veículos e maquinários lotados na Secretaria de Viação do Município de Rio Bonito do Iguaçu, constando: número de patrimônio, descrição do bem, ano modelo, se o bem se encontra ativo ou inativo ou parado para manutenção; 2. Qual é o servidor responsável pela liberação e acompanhamento dos serviços realizados na manutenção desta frota, e o responsável pelas notas empenhadas desta secretaria; 3. Qual é a forma de atendimento (prestação de serviços das empresas vencedoras de processo licitatório fora do município) responsável pela manutenção das máquinas da secretaria. Se as mesmas tem feito a revisão/concerto no município ou são transportadas para o município de origem da empresa, e em quais municípios são realizados os serviços? 4. Nome/razão social das empresas vencedoras do processo licitatório que fazem ou fizeram todas as manutenções dos maquinários pesados da Secretaria de Viação desde 2017 até a presente data em 2019. Arquivo
022/2019 07/10/2019 Solicitam as seguintes informações: 1. Quem é responsável pela prestação de serviços de operação e manutenção da rede de iluminação pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, município ou empresa distribuidora contratada pela Prefeitura Municipal? 2. Caso a operação e manutenção seja prestada pelo Município, seja nominado quem são os servidores responsáveis pelos serviços? 3. Como é realizada a compra e quem fornece os equipamentos/peças/assessórios e demais componentes de iluminação para a operação e manutenção da rede? 4. Se for empresa ou empresas distribuidoras é oportuno nominá-las, além de constar o valor pago mensalmente, tipo de contratação, bem como desde que data é realizado este serviço no mandato atual comprovando-se documentalmente. 5. E por fim, quais são os serviços realizados (seja pelo município ou distribuidora), que tipo de atendimento é prestado aos contribuintes, bem como seja fornecida cópia do contrato (caso seja terceirizado o serviço). Arquivo
021/2019 30/09/2019 Solicitam as seguintes informações: I – Por qual motivo foram recolhidos os veículos que estavam cedidos pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu à Associação de Mulheres Agricultoras da Agricultura Familiar – AMAAF, Ceagro e Sindicato do Município? Arquivo
020/2019 29/08/2019 Solicitam as seguintes informações: I. Que seja fornecido cópia do laudo da última medição referente período/ano (2012), da obra do calçamento do Loteamento Trento; II. Que seja informado quais ruas faltam ainda receber á pavimentação poliédrica no Loteamento Trento, com metragem da cada uma; III. Que seja fornecido o extrato do recolhimento das taxas pagas referente às melhorias (calçamento), com nome de cada contribuinte do Loteamento Trento; IV. Que seja fornecido o extrato, do saldo a receber com nome de cada contribuinte do Loteamento Trento. Arquivo
019/2019 29/08/2019 Solicitam as seguintes informações: I – Qual é a empresa detentora dos serviços de publicidade da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu? II – Quantas e quais empresas de comunicação são vinculadas a contratada que prestam serviços de publicidade e propaganda a este Município? III – Qual é a razão social e o nome do(s) responsável(is) legal(is) por cada empresa (tanto da contratada quanto daquelas vinculadas a ela que prestam serviços ao Município)? IV – Quais os valores que são repassados mensalmente a “cada uma” pela contratada? V – Quais os valores pagos individualmente até a presente data desde o início do ano de 2019 a cada empresa (contratada e vinculadas)? Que seja comprovado com notas. VI – Que tipo de serviço de comunicação que cada empresa envolvida no processo presta ou vincula? Arquivo
018/2019 21/08/2019 Solicita as seguintes informações: 1. Como está a liberação do Convênio Federal para pavimentação com pedras irregulares - Fonte: 00892, no valor de R$ 222.857,14, para ser utilizado nas ruas da Vila Santana, Comunidade de Campo do Bugre, conforme Lei Municipal nº 1.232/2018 de 21 de agosto de 2018, já aprovada nesta Casa Legislativa no ano de 2018 (Abertura de Crédito Adicional Especial). 1.1 O recurso está na conta da Prefeitura? 1.2 Se sim, por qual motivo não está sendo executada a obra? Arquivo
017/2019 20/08/2019 Solicita as seguintes informações: I. Como se encontra atualmente a situação da demarcação topográfica da área de divisa onde residem algumas famílias entre os Municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, mais precisamente em partes das Comunidades Nova Prata – Grupo 52, Açude Seco, Sede e São Francisco? Arquivo
016/2019 15/08/2019 Solicitam do Executivo Municipal as seguintes informações: I. Relação nominal de todos os funcionários contratados na atual gestão para Cargos em Comissão que ainda estão ativos e seus respectivos símbolos (CC), exceto secretários municipais. II. Que seja informado onde está lotado cada funcionário (secretária) e seu respectivo chefe imediato. III. Informar qual é a (função/atribuição, produção, trabalho, serviços) prestado por cada um destes servidores nas suas respectivas pastas, de forma objetiva. Arquivo
015/2019 15/08/2019 Solicitam do Executivo Municipal as seguintes informações: I. Por qual motivo está sendo descumprida a Lei Municipal n° 793/2009 de 3 junho de 2009, a qual regulamenta o uso do Brasão Oficial do Município de Rio Bonito do Iguaçu na identificação de todos os veículos e máquinas pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, com exceção do veículo usado pelo chefe do Poder Executivo Municipal? Arquivo
014/2019 08/08/2019 Solicitam as seguintes informações: I – Nome da empresa que ganhou o processo licitatório referente à contratação de arbitragem para atuar no Campeonato Municipal de Futsal, promovido pelo Departamento de Esportes de Rio Bonito do Iguaçu, inclusive comprovando com documentos pertinentes. II – Seja também encaminhada relação de árbitros atuantes nos jogos; III – Além disso, valor nominal pago por arbitro, discriminando se são pagos por jogo ou pelo campeonato como um todo (discriminar individual), comprovando-se com documentos. Arquivo
013/2019 24/06/2019 Solicitam as seguintes informações: Como está o andamento da liberação do Convênio Federal – Recapeamento Asfáltico nº 00889 no valor de R$ 1.500.000,00 destinado a execução da obra de recapeamento dando continuidade ao asfalto ligando a Comunidade de Linha Rosa, conforme Lei Municipal nº 1232/2018 de 21 de agosto de 2018, já aprovado nesta Casa Legislativa no ano de 2018 (Abertura de Crédito Adicional Especial). Arquivo
012/2019 10/06/2019 Solicitam do Executivo Municipal as seguintes informações: 1. Quais os valores recolhidos aos cofres públicos do município em razão do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) referente aos anos 2017/2018 e 2019 até a presente data; 1.1 Relacionar individualmente por nome/data; 1.2 Identificar sua categoria, se Urbano ou Rural e valores das operações; 2. Qual é o servidor responsável pelas avaliações; 3. Qual a metodologia/critério quanto à avaliação dos imóveis para obtenção do valor venal. Arquivo
011/2019 02/05/2019 Solicitam seja prestado no prazo de 30 (trinta) dias as seguintes informações: I. Seja informado nome da empresa responsável pela execução da obra de reforma da unidade de saúde da sede do município de Rio Bonito do Iguaçu, devendo conter o valor total da obra e prazo de execução; II. A empresa prestadora do serviço citado acima cumpriu ou está cumprindo com as obrigações exigidas no objeto do contrato? III. Seja fornecida cópia do projeto de execução, juntamente com todos os serviços elencados no projeto conforme objeto da licitação; IV. Seja informado se houve aditivo do contrato referente esta obra, devendo conter: prazo, valor financeiro, justificativa, se houve alterações no projeto (quais) ou serviços extraordinários que altere sua quantidade; V. Seja informado quantas medições foram realizadas até o presente momento e se foram pagas parcelas da obra e suas porcentagens conforme cronograma; VI. Qual o nome e função do(s) servidor(es) designado(s) para fiscalizar e aferir os serviços do referido contrato? VII. Cópia da planilha e memorial descritivo da obra. Arquivo
010/2019 28/03/2019 Solicitam as seguintes informações: I – Quais são as principais alterações existentes entre o Código Tributário do ano de 2005 e alterações posteriores para o atual em tramite nesta Casa de Leis? II - Seja apontada a metodologia/estudo na qual foram baseadas as alterações das taxas. III - Qual é a previsão de arrecadação que o município de Rio Bonito do Iguaçu terá com o aumento do recolhimento constante do novo Código Tributário? IV - Qual foi o custo real despendido pelos cofres do município de Rio Bonito do Iguaçu para a elaboração do novo Código Tributário e qual a empresa que realizou a reforma? Seja comprovado com documentação pertinente. V - Foram realizadas pelo Poder Executivo Municipal audiências públicas visando debater as referidas alterações? Se sim, encaminhar a esta legislativa cópia do ato do Executivo que tornou público o convite à sociedade rio-bonitense. Arquivo
009/2019 21/03/2019 Solicitam as seguintes informações: I – Onde se encontra atualmente a pick up Amarok High, diesel, ano 2013, placa AXD-5704 adquirida no ano de 2013 para uso exclusivo do Prefeito Municipal de Rio Bonito do Iguaçu? II – Por qual motivo não está sendo usada pela atual administração municipal? III - Qual a situação que se encontra este veículo atualmente, ou seja, está com problemas mecânicos em alguma oficina mecânica ou concessionária ou outra situação e qual? Em caso positivo, seja informada esta casa legislativa qual é a empresa responsável pelo conserto e qual o valor a ser despendido pelos cofres públicos para colocar o veículo oficial novamente em atividade. IV – Qual o objetivo da municipalidade referente a tal veículo? Arquivo
008/2019 14/03/2019 Solicitam as seguintes informações referente a real situação da cascalheira situada na Comunidade Alto do Trevo: 1. É de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu? 1.1 Em caso positivo, em que ano foi adquirida pela Prefeitura? Encaminhar cópia da escritura. 2. A Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu explora esta cascalheira? Se não, por qual motivo não executa este serviço? 3. Caso a Prefeitura não explore, tem alguma empresa particular explorando a cascalheira atualmente? 3.1 Se a exploração do material cascalho está sendo feita por empresa particular, esta se localiza no Município ou fora deste? 3.2 Qual o valor pago pela empresa para tal feito e como é pago? Encaminhar cópia da documentação. Arquivo
007/2019 07/03/2019 Solicitam as seguintes informações: - Por qual motivo os Agentes Comunitários de Saúde de Rio Bonito do Iguaçu – ACS não recebem o adicional de insalubridade? - Seja feito novo Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, com indicação do grau de periculosidade e insalubridade e os tipos de Equipamentos de Proteção Individual - EPI,s necessários, e encaminhada cópia a esta casa legislativa. Arquivo
006/2019 28/02/2019 Solicitam as seguintes informações referentes á Nota fiscal Eletrônica no sistema da página oficial do município: I. O Sistema já está disponível? II. Em caso positivo, desde que data, para o atendimento aos usuários no sítio eletrônico http://www.riobonito.pr.gov.br? III. Quantas e quais empresas já utilizaram á implantação da nota fiscal eletrônica no sistema de arrecadação do município/tributação? IV. Cópia dos extratos dos valores do recolhimento de impostos para o município. V. Nome do servidor ou empresa que faz o gerenciamento do sistema. Arquivo
005/2019 28/02/2019 Solicitam as seguintes informações: I. Nomes de todas as empresa prestadoras de serviço no setor contábil e de convênios, do Poder Executivo de Rio Bonito do Iguaçu, direta ou indiretamente, discriminando por contrato, dispensa ou licitação; II. Cópias de forma descriminada e individualizada dos contratos administrativos dos serviços prestados pelas referidas empresas; III. Também seja fornecida relação de nomes, cargos, atribuições de todos os servidores contratados e concursados que estão lotados e/ou prestando serviços para o setor de contabilidade e finanças; IV. Que seja informado o nome do servidor público ou empresa que atende o setor de convênios e se há exclusividade de tarefa na pasta. Arquivo
004/2019 20/02/2019 Solicitam as seguintes informações: I – Relação completa compreendendo os anos de 2017 e 2018 de todos os veículos e maquinários que compõem à frota da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, constando: a) Secretaria/departamento/órgão cedido/número de patrimônio/descrição do bem/ano/modelo/placa; b) Forma de aquisição: recurso próprio/Governo do Estado/Governo Federal/Receita Federal/Convênio; c) Observação de cada patrimônio com datas, se: ativo/inativo/leilão; d) E, nome, cargo, matrícula do servidor ou empresa responsável pelas informações do controle de frotas; e) Diário de Bordo referente os anos de 2017/2018. Arquivo
003/2019 20/02/2019 Solicita as seguintes informações: I – Nome da empresa que realizou o Leilão nº 001/2018 referente os bens declarados inservíveis catalogados no patrimônio da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu; II – Valor total arrecadado com a realização do referido leilão, número da conta que foi depositado o valor contendo extrato detalhado desde sua abertura até a presente data; III – Informar se já houve aquisição de bens por conta da arrecadação do leilão, contendo lista dos itens adquiridos por secretaria ou departamento. Arquivo
002/2019 13/02/2019 Seja prestado no prazo de 30 (trinta) dias as seguintes informações: I – Cópia dos extratos desde o início da vigência até a presente data correspondente a devolução do recurso referente ao Convênio do INCRA sob o nº 808497/2014 – proposta 021635/2014. Arquivo
001/2019 13/02/2019 seja prestado no prazo de 30 (trinta) dias as seguintes informações: I – Desde que data e qual o real motivo dos telefones do Paço Municipal de Rio Bonito do Iguaçu ficarem inoperantes? II - Quais foram às providências tomadas para sanar o problema? III – Houve manifestação do responsável pela manutenção das linhas e aparelhos e/ou tentativa de conserto? IV – Qual foi o método adotado pela administração para que os funcionários possam desempenhar suas funções no exercício do cargo enquanto as linhas estão inoperantes e qual a forma usada para atendimento dos usuários externos do sistema? IV – Por qual motivo os telefones não retornaram ao seu efetivo funcionamento até a presente data? Arquivo