Atos Oficiais :: Leis

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1163/2017 18/04/2017 Dispõe sobre a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1200/2017 13/12/2017 Declara a Associação Comunitária de Base Campo do Bugre Entidade de Utilidade Pública do Município de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
1201/2017 15/12/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1190/2017 01/11/2017 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 247.500,00 (Duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) dá outras providências. Arquivo
1191/2017 20/11/2017 Declara a Associação de Artes Marciais Vale do Iguaçu Entidade de Utilidade Pública. Arquivo
1192/2017 20/11/2017 Dá denominação à via rural do Distrito de Araponga Arquivo
1193/2017 05/12/2017 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 311.319,47 (Trezentos e onze mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos) dá outras providências. Arquivo
1194/2017 11/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2018 a 2021. Arquivo
1195/2017 11/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Arquivo
1196/2017 11/12/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1197/2017 11/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1197/2017 11/12/2017 ANEXO I (PARTE INTEGRANTE DA LEI 1.197/2017) Arquivo
1198/2017 13/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1198/2017 13/12/2017 ANEXO I (PARTE INTEGRANTE DA LEI 1.198/2017) Arquivo
1199/2017 13/12/2017 Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e estabelece outras providências. Arquivo
1180/2017 13/09/2017 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1181/2017 13/09/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 823/2009 de 13 de outubro de 2009. Arquivo
1182/2017 13/09/2017 Conceder premiação em dinheiro aos vencedores do Festival de Música Gospel, Popular, Sertaneja e Infantil e dá outras providências. Arquivo
1183/2017 10/10/2017 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1184/2017 10/10/2017 Dá denominação à Casa de Apoio. Arquivo
1185/2017 10/10/2017 Desafeta do uso comum imóvel de propriedade do Município para fins de interesse social. Arquivo
1186/2017 16/10/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.103/2015 de 2 de junho de 2015. Arquivo
1187/2017 16/10/2017 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA APROVADA NO CONSELHO DE PREFEITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
1188/2017 16/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1189/2017 19/10/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.181/2017 de 13 de outubro de 2017. Arquivo
1170/2017 30/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Arquivo
1171/2017 14/06/2017 Prorroga o prazo para os contribuintes formalizarem a regularização de débitos municipais nos termos da Lei Municipal nº 1.162/2017 de 18 de abril de 2017. Arquivo
1172/2017 20/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1173/2017 20/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1174/2017 28/06/2017 Declara a Associação Projeto Cidade Refúgio Entidade de Utilidade Pública do Município de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
1175/2017 28/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras providências. Arquivo
1176/2017 11/07/2017 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 319/2001 de 2 de maio de 2001. Arquivo
1177/2017 11/07/2017 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Foz do Jordão, Espigão Alto do Iguaçu, Virmond e Laranjeiras do Sul, para a constituição de consórcio público, destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõe parte dos Municípios da Cantuquiriguaçu do Estado do Paraná. Arquivo
1178/2017 11/07/2017 Institui e fixa pontos de Táxi e Mototaxi no Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
1179/2017 21/07/2017 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) dá outras providências. Arquivo
1160/2017 18/04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1161/2017 18/04/2017 Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa Porteira Adentro. Arquivo
1162/2017 18/04/2017 Institui Programa de Recuperação Fiscal de Rio Bonito do Iguaçu - REFISRBI 2017 e da outras providências. Arquivo
1169/2017 23/05/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias. Arquivo
1168/2017 23/05/2017 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias Arquivo
1166/2017 24/04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1165/2017 24/04/2017 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 230.210,00 (Duzentos e trinta mil e duzentos e dez reais) dá outras providências. Arquivo
1167/2017 25/04/2017 Declara a Associação Esportiva União Esporte Clube de Campo do Bugre Entidade de Utilidade Pública. Arquivo
1164/2017 24/04/2017 Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. Arquivo
1159/2017 18/04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1158/2017 18/04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
1157/2017 18/04/2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1156/2017 15/03/2017 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2017 e dá outras providências. Arquivo
1155/2017 02/03/2017 Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais do magistério público municipal com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Arquivo