Atos Oficiais :: Leis

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LEI Nº 1.502/2025 11/03/2025 Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Apicultores de Rio Bonito do Iguaçu - APIRBI. Arquivo
LEI Nº 1.503/2025 11/03/2025 Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências. Arquivo
LEI Nº 1.504/2025 25/03/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.398/2022 de 16 de agosto de 2022, que autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias. Arquivo
LEI Nº 1.505/2025 25/03/2025 Autoriza a formalização de Termo de Doação de equipamentos sucateados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Bonito do Iguaçu e estabelece outras providências. Arquivo
LEI Nº 1.506/2025 25/03/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior, cria e implanta o Departamento de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e dá outras providências. Arquivo
LEI Nº 1.507/2025 25/03/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências. Arquivo
LEI Nº 1.508/2025 25/03/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências. Arquivo
LEI Nº 1.509/2025 11/04/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
LEI Nº 1.510/2025 20/05/2025 Cria o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outra providência. Arquivo
LEI Nº1.511/2025 21/05/2025 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
LEI Nº1.512/2025 21/05/2025 Dispõe sobre recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Arquivo
LEI Nº1.513/2025 04/06/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências. Arquivo
LEI Nº1.514/2025 04/06/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências. Arquivo
LEI Nº1.515/2025 04/06/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências. Arquivo
LEI Nº1.516/2025 10/06/2025 Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela lei nº 1.103/2025, de 2 de junho, de 2015. Arquivo