Atos Oficiais :: Requerimentos

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010/2023 30/11/2023 PRORROGAÇÃO de 07 (sete) dias de prazo para apresentação de Parecer sobre o Projeto de Lei nº 038/2023 de iniciativa do Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o Exercício Financeiro de 2024, em razão da complexidade no que se refere a análise e remanejamento orçamentário para atendimento das Emendas Impositivas e de Bancada dos Parlamentares. Arquivo
009/2023 11/10/2023 solicitamos adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei nº 035/2023 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra à mulher e contra o meio ambiente e animais. Arquivo
008/2023 21/09/2023 solicitamos a retirada do Regime de Urgência do Projeto de Lei Complementar nº 003 de 2023, a fim de que se possa realizar audiência pública sobre o respectivo projeto de lei, e tomar a opinião da sociedade sobre o tema a ser votado. Arquivo
007/2023 23/05/2023 PRORROGAÇÃO de 07 (sete) dias de prazo para apresentação de Parecer sobre o Projeto de Lei nº 013/2023 de iniciativa do Executivo Municipal que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (LDO, 2024), em razão dos demais membros da Comissão estarem viajando nesta data para fins de capacitação. Arquivo
006/2023 15/05/2023 que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na presente data (15/05/2023) por motivos de saúde, vez que se encontra com uma virose gripal. Arquivo
005/2023 11/05/2023 solicitamos a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº CM-001/2023 que Altera a Lei Complementar nº 050/2016 de 30 de março de 2016 alterada por legislação posterior (Reestruturando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências), assim como da Emenda nº 003/2023. Arquivo
004/2023 03/05/2023 Seja realizado um trabalho por parte da Comissão de Urbanismo, Viação, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, visando averiguar e opinar sobre a seguinte situação: se trata de uma antiga estrada geral, muito utilizada pelos moradores da localidade, bem como demais munícipes para deslocamento entre os Municípios de Rio Bonito do Iguaçu e Porto Barreiro, encurtando em muito a distância, bem como facilitando o escoamento da produção agrícola pelos produtores rurais. Arquivo
003/2023 02/05/2023 solicitamos a retirada da Emenda nº 003/2023, de nossa autoria, ao Projeto de Lei Complementar nº CM-001/2023 que Altera a Lei Complementar nº 050/2016 de 30 de março de 2016 alterada por legislação posterior, por conter erros. Arquivo
002/2023 24/04/2023 PRORROGAÇÃO de 07 (sete) dias de prazo para apresentação de Parecer sobre Emenda nº 003/2023 ao Projeto de Lei Complementar 001/2023 de iniciativa da Câmara (criação de novos cargos), vez que os demais membros da Comissão não se fizeram presentes na reunião da citada Comissão convocada para a data de 24/04/2023 as 14h00min, na sede da Câmara Arquivo
001/2023 17/03/2023 Seja realizado um trabalho por parte da Comissão de Urbanismo, Viação, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, visando averiguar e opinar sobre a seguinte situação: solicito que a Comissão faça analise in loco da situação relatada, bem como verifique a legalidade da interdição da estrada e no prazo regimental apresente parecer sobre a matéria sujeita a seu estudo. Arquivo