Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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045/2021 09/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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044/2021 09/12/2021 Institui o Programa de Incentivo Industrial e Empresarial, Visando Estimular a Geração de Emprego, Renda e Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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043/2021 08/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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042/2021 02/12/2021 Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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041/2021 02/12/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito Com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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040/2021 30/11/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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039/2021 25/11/2021 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, definidas na Lei Municipal nº 1.309/2020 de 14/07/2020 l e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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038/2021 28/10/2021 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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037/2021 27/10/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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036/2021 27/10/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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035/2021 20/10/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar bem móvel a titulo de premiação do evento 1ª Copa Rio de Tilápias organizado pela Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Rio Bonito do Iguaçu – APAE – Escola Natália Cristina Ribeiro organizado em parceria com o Município e dá outras providências
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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034/2021 14/10/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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033/2021 14/10/2021 Dispõe sobre o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdencia - RPPS de Rio Bonito do Iguaçu, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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032/2021 13/10/2021 Autoriza a saída do Município de Rio Bonito do Iguaçu do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu- CMC, ratifica a extinção do referido consorcio, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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031/2021 30/09/2021 Suspende o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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029/2021 30/09/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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028/2021 23/09/2021 SÚMULA: Declara de interesse social e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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027/2021 23/09/2021 SÚMULA: Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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026/2021 02/09/2021 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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025/2021 02/09/2021 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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024/2021 12/08/2021 SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento de precatórios, na forma de acordo direto perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios (ADCT, art. 102, § 1º), com deságio escalonado conforme ano orçamentário, de valores devidos a credores originários.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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023/2021 12/08/2021 SÚMULA: Institui, Regulamenta e Disciplina a Política de Regularização Fundiária no Município de Rio Bonito do Iguaçu Previsto na Lei Federal N° 13.465 de 17 de julho de 2017 e Decreto Nº 9.310 de 15 de março de 2018, e dá Outras Providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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022/2021 05/08/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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021/2021 05/08/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a retirar o Município de Rio Bonito do Iguaçu do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras – CONECTAR e da outras providencias
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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020/2021 30/07/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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019/2021 27/07/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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018/2021 27/07/2021 : Autoriza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – Fundo de Previdência de Rio Bonito do Iguaçu a celebrar convênio com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para concessão de empréstimo sob consignação em folha de pagamento aos servidores públicos municipais inativos (aposentados) e pensionistas e dá outras providências
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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017/2021 20/05/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias emergenciais na prevenção e combate ao contágio de covid-19, e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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016/2021 11/05/2021 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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015/2021 11/05/2021 Autoriza a inclusão de foto do Vice-Prefeito eleito (in memoriam) na Galeria de fotos dos Prefeitos e respectivo Vice-Prefeito e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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014/2021 30/04/2021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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013/2021 29/04/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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012/2021 28/04/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.048/2013 de 10 de dezembro de 2013.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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011/2021 05/04/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.164/2017 de 24 de abril de 2017 e da outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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010/2021 18/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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009/2021 12/03/2021 Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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008/2021 11/02/2021 Dispõe sobre o Programa Auxílio Funeral destinado para pessoas carentes e residentes no Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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007/2021 11/02/2021 Institui Programa de Recuperação Fiscal de Rio Bonito do Iguaçu - REFIS 2021 e da outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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006/2021 11/02/2021 Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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005/2021 11/02/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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004/2021 11/02/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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003/2021 11/02/2021 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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002/2021 11/02/2021 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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001/2021 11/02/2021 Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais ocupantes de cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e ocupantes de cargos de Agente de Combate às Endemias.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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001 - Projeto de Resolução - CM/2021 27/04/2021 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu criando a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara e dá outras providências.
Autoria: Michel,André,Tiago,Jandir,Aldair,Osmar,Rivair,Odair e Gilvan
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PLC 001 - PM/2021 11/02/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 062/2019 de 26/11/2019 e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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PLC /003 /2021 27/07/2021 Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessem o peri?metro urbano ou área urbanizada passível de ser inclui?da em peri?metro urbano alterando as Leis Complementares Municipais 032/2013 e 035/2013 e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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Mensagem 010/2021 15/02/2021 O Projeto de Lei nº 001/2021 já protocolado nesta Casa de Leis, tem por objetivo atualizar o piso salarial dos servidores e empregados públicos municipais ocupantes dos cargos efetivos e empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, os quais terão um aumento no salário, passando o valor inicial de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00, estabelecido por Lei Federal.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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Substitutivo ao PL 007/2021 23/02/2021 Tem esta a finalidade de submeter a elevada apreciação dos Nobres Pares, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 007/2021, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Bonito do Iguaçu – REFIS 2021.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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PL-CM 001/2021 18/03/2021 Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
Autoria: Luiz André Moreira,Michel Giacomini,Tiago Morais Xavier,Aldair Teles da Silva ,Osmar Camargo Schimaida ,Rivair José de Oliveira ,Jandir Bortoluzzi
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PLC 002 - PM/2021 18/03/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2013 de 27/09/2013 e dá outras providências.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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Substitutivo ao 016/2021 17/05/2021 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Autoria: SEZAR AUGUSTO BOVINO
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PL-CM 002/2021 22/04/2021 Altera a Lei Municipal 1.268/19, a qual dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Presidente Aldair Teles da Silva
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PL-CM 003/2021 13/05/2021 Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Munícipio de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Autoria: Presidente Aldair Teles da Silva
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PL-CM 004/2021 18/05/2021 Estabelece como atividades essenciais à saúde em Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, as academias de ginástica e musculação, artes marciais, escolas de dança, escolas de iniciação esportiva, pilates, o personal trainer e demais modalidades esportivas.
Autoria: Michel Giacomini
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PL-CM 005/2021 /2021 30/09/2021 Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.342/2021 de 07 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022 (LDO), contendo o regramento para as Emendas Impositivas Individuais e dá outras providências.
Autoria: Aldair, Osmar, Gilvan, Rivair, Odair, Tiago, Michel, Luiz André e Jandir
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PL CM 006 2021/2021 30/09/2021 Suspende o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoria: ALDAIR , MICHEL, TIAGO E LUIZ ANDRÉ
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PL CM 007 2021/2021 01/10/2021 Altera projeto/atividade junto aos anexos da Lei Municipal nº 1.342/2021 e dá outras providências.
Autoria: ALDAIR , MICHEL, TIAGO E LUIZ ANDRÉ
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PL CM 008 2021/2021 01/10/2021 Inclui projeto/atividade junto aos anexos da Lei Municipal nº 1.347/2021 e dá outras providências.
Autoria: ALDAIR , MICHEL, TIAGO E LUIZ ANDRÉ
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substitutivo 028/2021 04/11/2021 Declara de interesse social e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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