Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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044/2022 17/10/2022 Dispõe Sobre a Permissão de Uso do Camelódromo - Centro de Comércio Popular de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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043/2022 11/10/2022 Institui o Fundo Municipal de Cultura e adota outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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042/2022 06/10/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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041/2022 05/10/2022 Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI 2022”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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040/2022 29/09/2022 Dispõe sobre a substituição de anexos da Lei Municipal nº 1.389/2022 de 29/06/2022 – Lei de Diretrizes para elaboração do Orçamento financeiro de 2023.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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039/2022 29/09/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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038/2022 14/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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037/2022 08/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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036/2022 18/08/2022 Dispõe sobre a escolha de gestor escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS e dá outras Providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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035/2022 18/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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034/2022 18/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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033/2022 10/08/2022 Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras Providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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032/2022 03/08/2022 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Rio Bonito do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 670/2007 de 11/07/2007, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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031/2022 03/08/2022 Autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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030/2022 14/07/2022 Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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029/2022 14/07/2022 Dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civil, Associações e Fundações constituídas no Município e da outras providencias.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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028/2022 14/07/2022 Autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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027/2022 30/06/2022 Autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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026/2022 23/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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025/2022 22/06/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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024/2022 22/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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023/2022 10/06/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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022/2022 10/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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019/2022 31/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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018/2022 23/05/2022 Dispõe sobre concessão do restante da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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017/2022 19/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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016/2022 19/05/2022 Dispõe sobre alienação de imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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015/2022 12/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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012/2022 27/04/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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011/2022 27/04/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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010/2022 25/04/2022 Autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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009/2022 16/03/2022 Dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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008/2022 10/03/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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007/2022 10/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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006/2022 09/03/2022 Autoriza alterar dispositivos das Leis Municipais nº 1.342/2021 de 07/07/2021, Lei nº 1.347/2021 de 28/09/2021 e Lei nº 1364/202114/12/2021, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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003/2022 03/03/2022 Regulamenta a concessão de diária especial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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001/2022 17/01/2022 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 /2022 21/02/2022 Institui o Programa de Incentivo Industrial e Empresarial, Visando Estimular a Geração de Emprego, Renda e Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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PL-004 Substitutivo 1 PL 041-2021/2022 09/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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PL-005-Substitutivo 2 PL 041-2021/2022 09/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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PL CM 001/2022 21/03/2022 Altera a Lei Nº 1.163/2017, que dispõe sobre as viagens oficiais, a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: ALDAIR , MICHEL, TIAGO E LUIZ ANDRÉ
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PL CM 002/2022 17/03/2022 Dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Autoria: ALDAIR , MICHEL, TIAGO E LUIZ ANDRÉ
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PL CM 003/2022 17/03/2022 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoria: ALDAIR , MICHEL, TIAGO E LUIZ ANDRÉ
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PL CM 004/2022 30/03/2022 Institui a transmissão ao vivo e via internet das sessões públicas de licitações do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Odair e Gilvan
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021 . PROJETO DE LEI Nº 014/2022 /2022 28/04/2022 Declara de interesse social e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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PL CM 005/2022 28/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações na Lei Municipal nº 1.347/2021 de 28/09/2021, mais precisamente alterando anexo do Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Autoria: ALDAIR , MICHEL, TIAGO E LUIZ ANDRÉ
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PL CM 008/2022 24/05/2022 Dispõe sobre concessão do restante da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Autoria: PRESIDENTE ALDAIR TELES DA SILVA
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PL CM 009/2022 24/05/2022 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoria: PRESIDENTE ALDAIR TELES DA SILVA
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 /2022 23/06/2022 Dispõe sobre a criação, ampliação, alteração e extinção de cargos efetivos e reestruturação das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e de empregos públicos da Prefeitura Municipal de Ri Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Autoria: Sezar Augusto Bovino
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-002/2022 /2022 25/05/2022 Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências.
Autoria: ALDAIR , MICHEL, TIAGO E LUIZ ANDRÉ
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PL CM 007/2022 04/05/2022 Reconhece no Município de Rio Bonito do Iguaçu o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores e suas atividades como de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, para fins do disposto no art. 10 da Lei Federal n.º 10.826, de 2003.
Autoria: Luiz André, Aldair, Osmar, Gilvan, Rivair, Odair, Michel, Tiago e Jandir.
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PL CM 011/2022 09/08/2022 Declara a Associação Central Agrária de Primeiro de Maio (ACAPRIM) Entidade de Utilidade Pública do Município.
Autoria: Rivair José de Oliveira
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