Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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009/2013 05/12/2013 Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Milton Rodrigues da Silva, Laertes Carador Moreira e Daizi Camello
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008/2013 29/10/2013 Declara a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu – ACOCARBI, Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Autoria: João Laerte Bovino, Irineu Ferreira Camilo, Daizi Camello, Nelço Bortoluzzi e Milton Rodrigues da Silva
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007/2013 18/11/2013 Declara a Associação Rio Bonito do Iguaçu de Taekwondo, Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Autoria: Anderson de Oliveira
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006/2013 18/11/2013 “Cria e institui a licença de compensação pelo período de 10 dias anuais para os servidores públicos municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências“.
Autoria: Daizi Camello
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005/2013 18/11/2013 Declara a Associação Evangélica Mãos Unidas, Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Autoria: João Laerte Bovino
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004/2013 18/11/2013 Declara a Associação de Produtores de Rio Bonito do Iguaçu – CLUBE DO LEITE, Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Autoria: Nelço Bortoluzzi
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003/2013 18/11/2013 Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
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002/2013 18/11/2013 Dá denominação à Unidade Municipal de Saúde, localizada na Comunidade Centro Novo.
Autoria: Milton Rodrigues da Silva
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001/2013 18/11/2013 Reestrutura os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
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001/2013 18/11/2013 ANEXO I (Parte Integrante do Projeto de Lei n.º 001-CM/13)
Autoria: Mesa Executiva
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001/2013 18/11/2013 ANEXO II (Parte Integrante do Projeto de Lei n.º 001-CM/13)
Autoria: Mesa Executiva
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001/2013 18/11/2013 ANEXO III (Parte Integrante do Projeto de Lei n.º 001-CM/13)
Autoria: Mesa Executiva
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001/2013 18/11/2013 ANEXO IV (Parte Integrante do Projeto de Lei n.º 001-CM/13)
Autoria: Mesa Executiva
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