Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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049/2018 07/12/2018 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências. Arquivo
048/2018 29/11/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Arquivo
047/2018 22/11/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Arquivo
046/2018 05/11/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Arquivo
045/2018 22/10/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Arquivo
044/2018 11/10/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 1.201.288,77 e dá outras providências. Arquivo
043/2018 27/09/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Arquivo
042/2018 02/10/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Arquivo
041/2018 01/10/2018 Altera a Lei Municipal nº 1.234/2018 de 4 de setembro de 2018. Arquivo
040/2018 28/09/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Arquivo
039/2018 27/09/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Arquivo
038/2018 19/09/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de filiação e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios – CNM. Arquivo
037/2018 17/09/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Arquivo
036/2018 04/09/2018 Dispõe sobre a concessão de diárias/adiantamentos ao Prefeito, ao Vice Prefeito, Secretários, Procuradores e Servidores estatutários, celetistas, temporários e Comissionados da Administração Direta e Indireta e Conselheiros Tutelares do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
033/2018 15/08/2018 Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências. Arquivo
032/2018 10/08/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 862/2010 de 2 de junho de 2010 e dá outras providências. Arquivo
031/2018 27/07/2018 Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa de Execução de Serviços de Terraplanagens Urbanas. Arquivo
030/2018 27/07/2018 Dispõe sobre as alíquotas de contribuição mensal do Município para o FUNPRERBI, alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e, forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) e dá outras providências. Arquivo
029/2018 20/07/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 até o valor de R$ 2.571.826,36 (Dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Arquivo
028/2018 21/06/2018 Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intertgestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Arquivo
027/2018 21/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Arquivo
026/2018 20/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Arquivo
025/2018 14/06/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Arquivo
024/2018 07/06/2018 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Bonito do Iguaçu ao Deputado Federal Senhor Valdir Luiz Rossoni. Arquivo
023/2018 30/05/2018 Autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu-PR., a firmar convenio de cooperação técnica e financeira com Município que especifica. Arquivo
022/2018 24/05/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Arquivo
021/2018 24/05/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 20.000,00 E dá outras providências. Arquivo
020/2018 24/05/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 840.000,00 e da outras providências. Arquivo
018/2018 17/05/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 49.500,00 e dá outras providências. Arquivo
017/2018 10/05/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
016/2018 09/05/2018 Autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu-PR., a associar-se à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e o pagamento das contribuições correspondentes. Arquivo
015/2018 03/05/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 316.756,29 e dá outras providências. Arquivo
014/2018 26/04/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 906/2010 DE 15/12/2010 alterada por legislação posterior e dá outras providências. Arquivo
013/2018 26/05/2018 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Arquivo
012/2018 23/04/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar cascalheiras e da outras providencias. Arquivo
011/2018 23/03/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 21.200,00 e dá outras providências. Arquivo
010/2018 23/03/2018 Desafeta bens móveis e autoriza alienação. Arquivo
009/2018 21/03/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 98.837,28 e dá outras providências. Arquivo
008/2018 21/03/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) dá outras providências. Arquivo
007/2018 14/03/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil e Quinhentos Reais) dá outras providências. Arquivo
006/2018 27/02/2018 Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais do magistério público municipal com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Arquivo
006-CM/2018 20/09/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.163/2017 de 18/04/2017 e dá outras providências. Arquivo
005/2018 21/02/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 121.875,00 (Cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais) dá outras providências. Arquivo
005-CM/2018 17/05/2018 Declara a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rio Bonito do Iguaçu – ACAMARRBI Entidade de Utilidade Pública do Município. Arquivo
004/2018 07/02/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) dá outras providências. Arquivo
004-CM/2018 10/05/2018 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
003/2018 15/01/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) dá outras providências. Arquivo
003-CM/2018 25/05/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias. Arquivo
002/2018 15/01/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) dá outras providências. Arquivo
002-CM/2018 07/03/2018 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Declara a Associação de Futebol Clube Real do Iguaçu Entidade de Utilidade Pública do Município. Arquivo
002 Projeto de Lei Complementar/2018 27/11/2018 Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. Arquivo
001/2018 15/01/2018 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 2.230.723,00 (Dois Milhões Duzentos e Trinta Mil Setecentos e Vinte e Três Reais) dá outras providências. Arquivo
001-CM/2018 28/02/2018 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Declara a Associação Comitiva Esperança de Rio Bonito do Iguaçu Entidade de Utilidade Pública do Município. Arquivo
001 Projeto de Lei Complementar/2018 05/06/2018 Institui nível de Pós-graduação para o cargo efetivo de Professor de Artes e dá outras providencias. Arquivo