Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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005/2014 15/07/2014 Dá denominação a Ruas do Loteamento Schimeng, quadro urbano de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoria: João Laerte Bovino
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004/2014 05/11/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar imóvel de domínio do Município para o funcionamento da Capela Mortuária Municipal e dá outras providências.
Autoria: Irineu Ferreira Camilo e João Laerte Bovino
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003/2014 23/07/2014 Declara a Associação Esportiva Rio Claro Entidade de Utilidade Pública.
Autoria: Nelço Bortoluzzi
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002/2014 09/05/2014 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
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001/2014 09/05/2014 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Autoria: Mesa Executiva
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001/2014 06/05/2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Reestrutura os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
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001/2014 06/05/2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO I Reestrutura os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
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001/2014 06/05/2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO II Reestrutura os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
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001/2014 06/05/2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO III Reestrutura os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
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001/2014 06/05/2014 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO IV Reestrutura os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva
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