Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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047/2023 15/12/2023 Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.080/2014 de 03/12/2014 que cria os componentes do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências. Arquivo
046/2023 15/12/2023 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
045/2023 15/12/2023 Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
044/2023 15/12/2023 Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências Arquivo
043/2023 15/12/2023 Altera a destinação/finalidade e parte da nomenclatura da Casa de Apoio Antônio Teles da Silva para Projeto Aprender Mais Antônio Teles da Silva e da outras providências. Arquivo
042/2023 15/12/2023 Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.462/2023 de 26/09/2023 que aautoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado 2023”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI. Arquivo
041/2023 15/12/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
039/2023 15/12/2023 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
038/2023 29/09/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Arquivo
034/2023 11/09/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. Arquivo
033/2023 11/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE VERBA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES EFETIVOS ENQUADRADOS NO PISO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Arquivo
032/2023 06/09/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
031/2023 12/07/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
031/2023 06/09/2023 Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado 2023”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências. Arquivo
030/2023 23/08/2023 Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com entidade que especifica e dá outras providencias. Arquivo
025/2023 04/08/2023 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Arquivo
024/2023 22/06/2023 Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. Arquivo
023/2023 22/06/2023 Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
022/2023 23/06/2023 Dá denominação ao Centro de Comércio Popular de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
021/2023 23/06/2023 Dá denominação ao Centro Administrativo de Linha Rosa. Arquivo
020/2023 23/06/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
018/2023 16/05/2023 Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em conformidade com os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da outras providências. Arquivo
017/2023 16/05/2023 Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal. Arquivo
016/2023 16/05/2023 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
015/2023 16/05/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
014/2023 24/05/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.080/2014 de 03/12/2014 e da outras providencias. Arquivo
013/2023 27/04/2023 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Arquivo
012/2023 24/04/2023 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
011/2023 30/03/2023 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. Arquivo
010/2023 23/03/2023 Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Alienação de Imóveis de Propriedade do Municipio de Rio Bonito do Iguaçu, para fins de Construção de Unidades Habitacionais no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. Arquivo
009/2023 23/03/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. Arquivo
007/2023 23/03/2023 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
006/2023 16/03/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Arquivo
005/2023 16/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Arquivo
004/2023 16/03/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. Arquivo
003/2023 15/02/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências. Arquivo
002/2023 14/02/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidades que especificam e dá outras providências. Arquivo
001/2023 14/02/2023 : Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 003/2023 07/08/2023 Altera o Sistema Tributário Municipal para organizar a tabela referente à Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos sólidos, domiciliares e de Grandes Geradores, mediante Contratos, Termo Aditivo ou convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR) e estabelece outras providências. Arquivo
LEGISLATIVO - 001/2023 15/02/2023 Altera dispositivos da Lei 1.163/2017 de 18 de abril de 2017, alterada por legislação posterior, que dispõe sobre a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO 001/2023 16/02/2023 : Altera a Lei Complementar nº 050/2016 de 30 de março de 2016 alterada por legislação posterior, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
LEGISLATIVO - 002/2023 27/02/2023 Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências Arquivo
LEGISLATIVO - 003/2023 15/06/2023 Institui no âmbito municipal o Programa Fortalecimento da Organização Produtiva da Agricultura Camponesa de Base Familiar. Arquivo
LEGISLATIVO - 004/2023 15/06/2023 Regulamenta, no âmbito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, a prática da telessaúde e dá outras providências. Arquivo
LEGISLATIVO - 005/2023 15/06/2023 Dispõe sobre recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 002/2023 22/06/2023 Altera a Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Arquivo
LEGISLATIVO - 010/2023 03/08/2023 Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra à mulher e contra o meio ambiente e animais. Arquivo
LEGISLATIVO - 006/2023 31/05/2023 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
LEGISLATIVO - 012/2023 27/09/2023 Altera dispositivos da Lei nº 897 de 2010, e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 005/2023 06/09/2023 Altera a Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 001/2023 06/06/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 062/2019 de 26/11/2019, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação. Arquivo
LEGISLATIVO - 008/2023 22/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÓNIBUS,NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO 002/2023 21/11/2023 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2022 de 08 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 007/2023 23/11/2023 Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 018/2001 de 23/05/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 006/2023 16/11/2023 Altera as atribuições do cargo efetivo de Fiscal Municipal instituído por meio da Lei Complementar nº 075/2023 de 28/06/2023 e da outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 008/2023 07/12/2023 Dispõe sobre a cessão de uso gratuito, total ou parcial de imóvel do Município para órgãos públicos da União, Estado e Municípios, e da outras providências. Arquivo