Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2025 11/02/2025 Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Apicultores de Rio Bonito do Iguaçu - APIRBI. Arquivo
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2025 19/02/2025 Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 13/02/2025 Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal. Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 19/02/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2013 de 27/09/2013 e da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 001/2025 06/03/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.398/2022 de 16 de agosto de 2022, que autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias. Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 06/03/2025 Autoriza a formalização de Termo de Doação de equipamentos sucateados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Bonito do Iguaçu e estabelece outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 003/2025 06/03/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior, cria e implanta o Departamento de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 004/2025 06/03/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 005/2025 06/03/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI Nº 006/2025 13/03/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025 27/03/2025 Dispõe sobre a doação de carrinhos movidos por propulsão humana, utilizados por Catadores na coleta de resíduos sólidos recicláveis, no âmbito do município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, assim como equipamentos de proteção individual e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI Nº007/2025 22/04/2025 Cria o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outra providência. Arquivo