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O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (14/10/2024), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 32ª Sessão Ordinária e contou com a presença da maioria dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Rivair José de Oliveira.
EM PAUTA, AS SEGUINTES MATÉRIAS:
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
Convite autor Engie Brasil Energia S.A. Convite de Consulta Pública do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica de Salto Santiago (UHSS).
Fica o comunicado no plenário, arquiva-se.
Convite autor Engie Brasil Energia S.A. Convite de Consulta Pública do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial (PACUERA) da Usina Hidrelétrica de Salto Osório (UHSO).
Fica o comunicado no plenário, arquiva-se.
Solicitação nº S-021/2024 autor Jandir Bortoluzzi Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento com rolo compactador na Linha Gaúcha, estrada a qual se encontra bastante danificada.
Aprovado por todos, encaminha-se a discussão única e votação.
Parecer nº017/2024 Comissão Legislação, Justiça e Redação Cria programas permanentes de atualização cadastral dos servidores públicos municipais, Censo Previdenciário e prova de vida e da outras providências.
Aprovado por todos, anexa ao referido projeto de lei.
Parecer nº018/2024 Comissão Legislação, Justiça e Redação Estima a receita e fixa despesa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2025.
Aprovado por todos, anexa o referido parecer.
Parecer nº019/2024 Comissão Legislação, Justiça e Redação Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social -RPPS e da outras providências.
Aprovado por todos, anexa o referido projeto de lei.
Parecer jurídico nº014/2024 Melissa Cassiana Carrer Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do regime próprio de previdência social -RPPS e dá outras providências.
Aprovado por todos, anexa o referido projeto de lei.
Parecer jurídico nº015/2024 Melissa Cassiana Carrer Dispõe sobre a criação de programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais, censo previdenciário e prova de vida e dá outras providências.
Aprovado por todos, anexa o referido projeto de lei.
ORDEM DO DIA
MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO
SOLICITAÇÃO N.º S-021/2024para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento com rolo compactador na Linha Gaúcha, estrada a qual se encontra bastante danificada.
Aprovado por todos, oficío como solicitado.
MATÉRIA DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 014/2024 que cria Programas Permanente de Atualização Cadastral dos Servidores Públicos Municipais, Censo Previdenciário e prova de Vida e dá outras providências.
Aprovado por todos na forma do referido parecer, encaminha-se a segunda discussão e votação.
PROJETO DE LEI Nº 015/2024 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2025.
Aprovado por todos, encaminha-se a comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
PROJETO DE LEI Nº 016/2024 que dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Aprovado por todos na forma do referido parecer, encaminha-se a segunda discussão e votação.
MATÉRIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024 pela irregularidade das contas, aposição de ressalva e aplicação de multa, do Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná - Exercício Financeiro de 2020, consoante decisão proferida nos autos do Processo nº 180431/21, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio nº 409/23 – Segunda Câmara - Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Aprovado pelo parecer do tribunal de contas.
MATÉRIAS DE 3º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NÃO HÁ
Mais detalhes da sessão acesse a página do facebook: