Sessão Ordinária N° 021-2024 - 01/08/2024

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na quinta-feira (01/08/2024), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 21ª Sessão Ordinária e contou com a presença da maioria dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Rivair José de Oliveira.

EM PAUTA, AS SEGUINTES MATÉRIAS:

MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Notificação Transferigov. Em referência ao convênio nº 941945/2023, firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Município de Rio Bonito do Iguaçu, que tem por objeto Aquisição de Máquinas e equipamentos agrícolas. Informamos que foi realizado, por este Ministério, em 19/06/2024, o repasse financeiro no valor de R$377.604,00 (trezentos e setenta e sete mil e seiscentos e quatro reais) conforme Documento de Ordem Bancária nº2024B000573, para a devida execução do Convênio.

Fica o comunicado no plenário, arquiva-se.

Notificação Transferigov Prezados, o no que se refere ao convênio nº 941946/2023, entre União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, e o Município de Rio Bonito do Iguaçu- PR, que tem por objeto a Aquisição de Máquinas e Equipamentos, comunicamos que, em atendimento ao parágrafo único do art.34 da Portaria Conjunta nº33/2023, houve liberação de recurso por meio da Ordem Bancária nº2024B000594 no dia 19/06/2024 e no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais).

Fica o comunicado no plenário, arquiva-se.

Solicitação nº S-020/2024 Vereador signatário Tiago De Moraes Xavier Na qualidade de Vereador integrante deste Poder Legislativo Municipal que a presente subscrevem regimentalmente, solicitam a este Douto Plenário, seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a tomada da seguinte providência: Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisado a possibilidade de tornar a rua Getúlio Vargas n° 254 na quadra entre o Colégio Estadual Ludovica Safraider e a Paróquia Santo Antônio de Pádua, de mão única por se tratar de uma rua de entrada de ônibus escolares bem como tráfego dos estudantes.

Encaminha-se votação única e discussão.

MENSAGEM Nº 002 DE 30 DE JULHO DE 2024. RIVAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, TIAGO DE    MORAIS XAVIER, OSMAR CAMARGO SCHIMAIDA e LUIZ ANDRÉ MOREIRA. Tem esta a finalidade de submeter a elevada apreciação dos Nobres Pares, o Projeto de Lei nº CM-002/2024, o qual fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período 2025 a 2028, e dá outras providências.

Aprovado, encaminha-se a comissão de legislação justiça e redação.

MENSAGEM Nº 003 DE 30 DE JULHO DE 2024. RIVAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, TIAGO DE    MORAIS XAVIER, OSMAR CAMARGO SCHIMAIDA e LUIZ ANDRÉ MOREIRA. RIVAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, TIAGO DE    MORAIS XAVIER, OSMAR CAMARGO SCHIMAIDA e LUIZ ANDRÉ MOREIRA. Tem esta a finalidade de submeter a elevada apreciação dos Nobres Pares, o Projeto de Lei nº CM-003/2024, o qual fixa os subsídios dos Vereadores, bem como do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Rio Bonito do Iguaçu para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Aprovado, encaminha-se a comissão de legislação justiça e redação.

ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

Solicitação nº S-020/2024 aprovado, oficio como solicitado.

MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

                     NÃO HÁ

MATÉRIAS DE  2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

                     NÃO HÁ

MATÉRIAS DE 3º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

                     NÃO HÁ

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