O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (13/05/2024), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 14ª Sessão Ordinária e contou com a presença da maioria dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Rivair José de Oliveira.

EM PAUTA, AS SEGUINTES MATÉRIAS:

            MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Solicitação nº S015/2024Vereadores Rivair José de Oliveira e Osmar Camargo Schimaida Solicita para que através do órgão competente do município de Rio Bonito do Iguaçu seja verificada mediante Estudo de Impacto Orçamentário-financeiro a possibilidade de readequação salarial para o quadro funcional permanente de servidores do Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, em especial, da categoria operacional: a exemplo dos cargos de Operador de Máquinas, Motorista, Zeladora e Auxiliar de Serviços Gerais, bem como, a exemplo do grupo ocupacional administrativo: cargos de auxiliar, assistente e oficial administrativo, assim como, cargos do grupo ocupacional da área da saúde, bem como cargos dos Conselheiros Tutelares, além dos demais cargos que se encontram bastante defasado. Além disso, seja avaliada a possibilidade de majoração do percentual entre uma referência e outra para 5%( cinco por cento) em relação ao vencimento básico inicial para todos os cargos do quadro funcional.

Aprovado por todos, encaminha-se a discussão unica e votação.

Parecer nº 011/2024Comissão: Legislação, Justiça e Redação Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Aprovado por todos, anexa o referido parecer. 

ORDEM DO DIA

MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

 Solicitação 015/2024

Aprovado  por todos, oficia-se como solicitado

MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de lei nº005/2024 de Abril de 2024

Encaminhado para a comissão de Economia, Finanças e Fiscalizaçãopara dar o parecer. 

 MATÉRIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de lei nº003/2024 de 06/03/2024: Altera dispositivos da Lei Complementar nº037/2013 de 27/09/2013 e da lei complementar nº041/2014 de 17/06/2014 e dá outras providências.

O projeto foi reprovado pela maioria e arquivado.

 MATÉRIAS DE 3º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

NÃO HÁ

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