AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ocorreu ontem nas dependências da Câmara de Vereadores de Rio Bonito a Audiência Pública nº 003/2023 para discutir um projeto que está em tramitação de iniciativa do Poder Executivo Municipal que fazem importantes alterações e adequações com a companhia paranaense de saneamento (SANEPAR).

O referido Projeto de Lei Complementar tem por objetivo proceder alterações no Sistema Tributário Municipal para organizar a tabela referente à Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos sólidos, domiciliares e de Grandes Geradores, mediante Contratos, Termo Aditivo ou convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR), definindo regras para a valoração da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e  Destinação adequada final de resíduos sólidos domiciliar e também dos grandes geradores os quais produzem resíduos sólidos diversificados.

Estiveram presentes na audiência representantes da Sanepar, dentre eles Larissa Rocha Nascimento Ribeiro- Agente de Suporte Operacional da SANEPAR de Guarapuava, também representando o executivo municipal o secretário de Agropecuária e Meio Ambiente- Hamilton Belloni e também a engenheira ambiental da Secretária de Agropecuária e Meio Ambiente- Natuza Angonesi e também os vereadores Rivair José de Oliveira, Luiz André Moreira, Osmar Camargo Schimaida, Michel Giacomini e Tiago de Morais Xavier.

Durante a audiência foram esclarecidas diversas dúvidas e compartilhadas informações importantes sobre o referido projeto, também contamos com a participação do público em plenário e online através da transmissão ao vivo em nossas redes sociais.

Sendo assim, o objetivo da audiência foi alcançado e o projeto seguirá em tramitação e votação na casa de leis.

A transmissão ao vivo da audiência pública segue salva em nossa página oficial do facebook: https://www.facebook.com/profile.php?id=100064141601051 e o projeto de lei encontra-se em nosso site: http://www.cmrbi.pr.gov.br/index.php