COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO CONVIDAM A POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Os vereadores membros da comissão de economia, finanças e fiscalização convocam as entidades representativas da sociedade civil organizada do Município de Rio Bonito do Iguaçu, assim como a população de forma geral, para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 05 (cinco) do mês de abril do corrente ano, nas dependências da Câmara Municipal deste Município, às 13h30min, com objeto de tratar da seguinte Pauta:

- Projeto de Lei nº 005/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a., e dá outras providências, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

- Projeto de Lei nº 006/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências, até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

A participação popular proporcionará ao cidadão a oportunidade de debater assuntos relativos a Revitalização de Praças e Parques, especialmente a Praça Engenheiro Acir Agassi (Praça da Prefeitura Municipal), assim como pavimentação asfáltica (recape) que será executada nos seguintes trechos: I – Partindo da BR 158 seguindo até a comunidade de Arapongas; II – Bairro do Campo do Bugre sendo beneficiadas com pavimentação asfáltica (recape) as ruas adequadas que possuem calçamento com pedras irregulares.

Além disso, a participação popular dará ao cidadão o direito de apresentar propostas na presente Audiência Pública.

As propostas recebidas, serão analisadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, se viáveis na forma da lei, serão na forma de Emenda incluídas nos respectivos Projetos de Lei e posteriormente levadas à apreciação do plenário na Câmara Municipal em sessão a ser marcada.

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