Sessão Ordinária Nº 040-2022 12-12-2022

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (12/12/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 15ª Sessão Ordinária e contou com a presença da maioria dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Solicitação nº 062/2022 Vereador Jandir Bortoluzzi Solicita para que através do órgão competente da Municipalidade seja feito serviço de manilhamento (pontilhão de 2 metros de diâmetros) sobre o leito do rio tamanduá, estrada mestre que da acesso a captação de água, Comunidade Linha Gaúcha, mais precisamente na residência da dona Meri Drebes antiga morada do senhor Laertes Moreira. 

                      MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

Solicitação nº 062/2022.

                                    MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 052/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências, no valor total de R$ 2.000.000,00.

Projeto de Lei nº 053/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências, no valor total de R$ 728.000,00.

Projeto de Lei nº 054/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências, no valor total de R$ 750.000,00.

Projeto de Lei nº 055/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências, no valor total de R$ 752.000,00.

O referido projeto foi aprovado em primeira discussão e votação, encaminhado para segunda discussão e votação.

                     MATÉRIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº002/2022 de autoria dos Vereadores Gilvan José Kóten de Oliveira, Rivair José de Oliveira e Jandir Bortoluzzi que fica acrescentado no artigo 105-A, da Lei Orgânica Municipal o percentual de 50% dos valores para a área da saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015.

Projeto de Lei nº 039/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Bonito Do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei nº 050/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal em regime de urgência que Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Regional de Saúde do Paraná e da outras providencias.

Os referidos projetos foram aprovados.

SEGUE ROTEIRO DE ELEIÇÃO DA MESA EXECUTIVA PARA O BIÊNIO 2023/2024.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão extraordinária que será realizada no dia 14/12/2022 às 07:30 horas.

Mais detalhes sobre a sessão acesse a página do facebook:

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