Sessão Ordinária Nº 038-2022 28-11-2022

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (28/11/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 23ª Sessão Ordinária e contou com a presença da maioria dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Mensagem nº060/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Projeto de Lei nº050/2022 em regime de urgência que Ratifica, conforme especifica as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Regional de Saúde do Paraná e da outras providencias.

 Mensagem n°061/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Projeto de Lei nº051/2022 em regime de urgência que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em conformidade com os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da outras providências.

Oficio do GAB. nº233/2022. Prefeito Municipal Sr. Sezar Augusto Bovino Resposta do oficio nº142/2022, referente ao pedido de informação nº011/2022

Solicitação n°060/2022 Vereador Signatário: Tiago de Morais Xavier. Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja construído dentro das normas legais de trânsito um quebra-molas (redutor de velocidade) Avenida Dom Pedro ll cruzamento da Rua Morandi Luiz Risso Bernardi com a Rua Praxedes Tavares situadas no Loteamento Trento.

Solicitação n°061/2022 Vereador Signatário: Aldair Teles da Silva. Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, seja feito de patrolamento e cascalhamento, na entrada da Propriedade do Sr. Adriano Fernandes popular filho do Bia, na Comunidade Irmã Dulce, também seja feita uma terraplanagem.

Emenda Aditiva nº010/2022. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fica o artigo 29, Parágrafo 1º, do Projeto de Lei nº049/2022 com nova redação

Emenda Substitutiva nº011/2022. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Fica o artigo 41, paragrafo 1º, do Projeto de Lei nº049/2022 com nova redação

2. ORDEM DO DIA

2.1 MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

Solicitação nº060/2022;

Solicitação nº061/2022.

                         MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº039/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Bonito Do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei nº049/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal em regime de urgência que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei CM nº012/2022 Vereadores Signatários Aldair Teles da Silva, Gilvan Jose Koten de Oliveiras, Rivair Jose de Oliveira. Fica alterado o artigo 13-A, da Lei Municipal 1.389 de 2022, para prever as emendas de bancadas.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº002/2022. Vereadores Signatários Gilvan Jose Koten de Oliveira, Rivair Jose de Oliveira, Jandir Bortoluzzi. Fica acrescentado no artigo 105-A, da Lei Orgânica Municipal o percentual der 50% dos valores para a área da saúde nos termos da emenda constitucional nº 86, de 17 de março de 2015.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, encaminhados para segunda discussão e votação.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Extraordinária que será realizada no dia 30/11/2022 às 07:30 horas.

Mais detalhes sobre a sessão acesse a página do facebook:

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