Sessão Ordinária Nº 034-2022 31-10-2022

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (24/10/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 34ª Sessão Ordinária e contou com a presença da maioria dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Mensagem nº054/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Projeto de Lei nº 045/2022, em regime de urgência, solicitando autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o corrente exercício, no valor total de R$ 1.450.000,00.

Mensagem n°055/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Projeto de Lei nº 046/2022, em regime de urgência, solicitando autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o corrente exercício, no valor total de R$ 740.240,51.

Mensagem n°056/2022 Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Projeto de Lei nº 047/2022, em regime de urgência solicitando autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento programa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o corrente exercício, no valor total de R$ 1.156.000,00.

Solicitação n°055/2022 Vereador Signatário: Gilvan Jose de Oliveira. Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu sejam realizados serviços de patrolamento, cascalhamento, rolo compactador na estrada da Comunidade São Vicente mais precisamente na Senhora Carolina Pilger.

Solicitação n°056/2022 Vereador Signatário: Gilvan Jose de Oliveira. Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu sejam realizados serviços de patrolamento, cascalhamento, rolo compactador na estrada da Comunidade Nova Aliança mais precisamente na estrada do Senhor Carlos Sadi Ferreira.

Pedido de Informação n°011/2022 Vereador Signatário: Aldair teles da Silva Requer que seja fornecido relatórios a esta casa de leis, devendo constar informações:Sobre a estrada que liga a Comunidade da Barraginha até a Comunidade Apra, onde veio um recurso do Governo do Estado para ser feita pavimentação asfáltica, e readequação das estradas. Oque vai ser feito, Pavimentação Asfáltica ou calçamento? Qual foi o valor que o Governo enviou para o Município? Qual a situação que se encontra a obra? Quando vai ser executada a obra? Qual é o cronograma de execução da obra?

                 MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO

Solicitação n°055/2022;

Solicitação n°056/2022;

Pedido de Informação n°011/2022

                         MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº044/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe Sobre a Permissão de Uso do Camelódromo - Centro de Comércio Popular de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.

O referido projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação, encaminhado para segunda discussão e votação.

             MATÉRIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº001/2022. Vereadores Signatários: Aldair Teles da Silva, Gilvan Jose Koten de Oliveira, Rivair Jose de Oliveira, Osmar Camargo Schimaida, Odair Born, Jandir Bortoluzzi, Tiago de Morais Xavier. Fica acrescentado na lei orgânica municipal o artigo 105-a, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na emenda constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e emenda constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019 tornando obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente das emendas impositivas individuais e emendas de bancada de parlamentares e altera o artigo 105 da lei orgânica municipal.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade segunda discussão e votação.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 07/11/2022 às 19 horas.

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