NOVO DECRETO MUNICIPAL

Entre as principais medidas, destacamos o horário limite para o funcionamento do comércio, até as 17 horas. Após este horário, fica suspensa inclusive a modalidade delivery. Aos domingos e feriados é LOCKDOWN, podendo funcionar apenas alguns dos serviços essenciais.

É obrigatório aos estabelecimentos respeitar o limite máximo de 30% de ocupação, disponibilizar um funcionário para aplicar álcool em gel e aferir temperatura na entrada, e observar todos os demais protocolos, conforme disposto no Art. 16 do Decreto.

As instituições financeiras, devem controlar e organizar as filas, observando o distanciamento, e seguir as demais medidas dispostas no Art. 11 do Decreto.

Ficam proibidos os eventos que promovam aglomeração, inclusive jogos e reuniões familiares.

Será intensificada a fiscalização, e o não cumprimento das medidas dispostas no presente Decreto, acarretará em punições aos infratores, incluindo MULTAS.

Este Decreto entra em vigor hoje, e segue até o dia 14/06/2021.