3º Sessão Ordinária

Na segunda feira, 08, aconteceu a 3º sessão ordinária da câmara municipal de Rio Bonito do Iguaçu, restrita ao público e seguindo todos os protocolos de segurança a COVID19, somente a questão do distanciamento que por questões estruturais não foi possível ser feito.

A sessão foi marcada pela aprovação por unanimidade do projeto de lei nº 002/2021.Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior e dá outras providências.

A presente proposta tem por objetivo retornar a parte de jardinagem e limpeza pública do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente para a Secretaria de Obras e Urbanismo, bem como também, readequar as atribuições de ambas as Secretarias Municipais.

 Atualmente, os servidores responsáveis pela construção, planejamento e manutenção de praças, parques, bosques, jardins, podas de árvores, áreas de lazer, canteiros de ruas, logradouros públicos, arborização, adequação de áreas verdes, bem como também, a coordenação das atividades e serviços de limpeza pública, como serviços de coleta de entulhos, coleta,  reciclagem e disposição final do lixo e resíduos sólidos, estão sobre a responsabilidade do Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

 Estes serviços estavam inseridos na Secretaria de Obras e Urbanismo, entretanto por meio da Lei Municipal nº 1.102/2015 de 2 de junho de 2015 foram relocados junto a Secretaria de Agropecuária.

 O Projeto de Lei em questão visa fazer com que estes serviços voltem a ser de competência da Secretaria de Obras e Urbanismo, bem como também altera a nomenclatura do Departamento de Urbanismo, para Departamento de Urbanismo, Jardinagem e Limpeza Pública

 Esta alteração ao mesmo tempo irá regularizar a lotação dos servidores que atuam na área, que passarão a ser lotados na Secretaria de Obras e Urbanismo.

 O projeto citado acima foi aprovado na sessão, mas ainda consta vários outros projetos enviados pelo executivo que estão nos tramites de votação.

Na mesma teve pedidos de informação e solicitações feita pelos vereadores para ser encaminhada ao executivo.

Solicitação feita pelos vereadores – JANDIR,TIAGO ,MICHEL E LUIZ ANDRÉ- Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu sejam realizados serviços de patrolamento, cascalhamento, rolo compactador nas estradas das Comunidades Linha Nova, Pinhalzinho, Linha Rosa, Rio Lambari, Barra Mansa dos Dariz, Linha Bartoski e Alto Iguaçu.

Pedido de informação feita pelos veradores- GILVAN E ODAIR- Quais os procedimentos tomados diante da ocorrência do tombamento da carreta modelo Constellation Tractor 25.390 – Wolkswagen de propriedade da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, ocorrido no dia 20/02/2021 no trevo que dá acesso a comunidade do Arapongas?

 A comissão de fiscalização foi solicitada no momento do ocorrido para então dar o seu parecer? E qual foi sua avaliação do caso?

 Diante disso, também gostaríamos de saber do Executivo quais serão as providências tomadas sobre o ocorrido?