Na manhã desta quinta –feira 23, o Projeto de Lei 016/2020 foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara. O projeto solicitava abertura de crédito no valor de R$ 955.955,96 (novecentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos), para pavimentação de pedras poliédricas (calçamento) na Comunidade do Centro Novo, Assentamento Marcos Freire.
Após tramitar em regime de urgência, as comissões LJR e EFF deram seus pareceres favoráveis a matéria. O Presidente da Câmara Irineu Camilo destacou o empenho e o trabalho das comissões na elaboração dos pareceres. Mesmo seguindo em recesso parlamentar, as ações foram imediatas e todos os Vereadores compareceram para votar. Ainda segundo Camilo, o projeto deverá atender aproximadamente 4,5 quilômetros de obras, partindo da Sede da Comunidade Centro Novo, sentido BR 158.
O texto deverá ser sancionado pelo Chefe do Poder Executivo para deliberação das dotações orçamentarias, aguardando na sequencia autorização do Prefeito Municipal em parceria com Governo Federal, para dar andamento no processo licitatório.
O convênio é do Governo Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
23/07/2020
