Foi Aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes e em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 012/2020, o qual solicitava autorização legislativa para abrir crédito especial no orçamento no valor de R$ 180.000,00.
O objetivo do texto era solicitar dotações orçamentárias junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, para recursos destinados para recape asfáltico na Avenida Salvador Raimundo entre a Rua Heitor Safraider e a Rua Dr Carmosino Vieira Branco.
Os recursos são de Convenio entre o Governo Estadual e o Município de Rio Bonito do Iguaçu, celebrado por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas.
Outro Projeto de Lei aprovado em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 013/2020, solicitou abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 55.400,00,
com objetivo alterar o orçamento e dotações orçamentárias junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes em virtude do recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional da Educação, destinados á aquisição de mobiliários escolares.
O Presidente Irineu Camilo (PP), destacou a agilidade das comissões e responsabilidade dos Vereadores na aprovação das matérias. Em pronunciamento, o Presidente Camilo e o Vereador Fernando Moreira (PSC), cobraram e destacaram á falta de atenção e investimentos importantes na Rua Maximiliano Nogueira e Av. Euclides Ribeiro, de acesso a COHAPAR.
O Projeto de Lei já vem definido pelo executivo desde sua apresentação, sem possibilidade de alteração dos vereadores e escolhas de investimentos prioritarios.
O texto deverá ainda passar pela sanção do Prefeito Municipal, para se tornar Lei.
13/05/2020