Projeto de Lei Complementar de autoria do executivo que amplia e cria vagas para concurso público é aprovado com emenda.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (21), com unanimidade o Projeto de Lei Complementar n° 003/2019 com emenda sobre a matéria, a proposta apresentada pelos membros da Comissão de Economia Finanças e Fiscalização reduz o numero de vagas do quadro efetivo proposto pelo Poder Executivo Municipal, conforme quadro demonstrativo em anexo.

Diante dos trabalhos feitos pelos vereadores membros das comissões, o numero de cargos apresentados pelo executivo foi uma previsão para cadastro de reserva, a contemplação para reduzir o numero de vagas foi determinante sobre o fator financeiro, e principalmente no que diz respeito ao índice prudencial da folha de pagamento da Prefeitura, já anunciado pelo próprio TCE ( Tribunal de Contas do Paraná) no sinal de alerta.

 Mesmo com a redução de alguns cargos, o Poder Executivo já tinha 48 vagas disponíveis em aberto, entre elas 04 vagas para médicos, no geral o entendimento dos Vereadores é ter prudência na realização do Concurso Público, é dever do Legislativo analisar as condições e capacidade de endividamento da prefeitura, criar mais despesas nesse momento, pode comprometer o futuro financeiro do município. 

Das 38 vagas proposta pelo Projeto original entre ampliação e criação, com a emenda 16 cargos foram aprovados, sendo 03 para criação de cargos e 13 para ampliação dos cargos. O Projeto deverá ser sancionado pelo Prefeito Municipal para se tornar Lei.