Dispõe sobre a cessão de uso gratuito, total ou parcial de imóvel do Município para órgãos públicos da União, Estado e Municípios, e da outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 018/2001 de 23/05/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Rio Bonito do Iguaçu.

que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 070/2022 de 08 de junho de 2022 que dispõe sobre a
contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências.

Altera as atribuições do cargo efetivo de Fiscal Municipal instituído por meio da Lei Complementar nº
075/2023 de 28/06/2023 e da outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.

Altera o Sistema Tributário Municipal para organizar a tabela referente à Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos sólidos, domiciliares e de Grandes Geradores, mediante Contratos, Termo Aditivo ou convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR) e estabelece outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 062/2019 de 26/11/2019, que dispõe sobre o Sistema Tributário do
Município, sua reforma e consolidação.

: Altera a Lei Complementar nº 050/2016 de 30 de março de 2016 alterada por legislação posterior, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.