Dispõe sobre a criação, ampliação, alteração e extinção de cargos efetivos e reestruturação das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e de empregos públicos da Prefeitura Municipal de Ri Bonito do Iguaçu e da outras providencias.

Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências.

Institui o Programa de Incentivo Industrial e Empresarial, Visando Estimular a Geração de Emprego, Renda e Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.