Estabelece normas sobre acondicionamento, exposição, transporte e destinação final de entulhos, restos de poda, sucatas, sobras de materiais de construção e outros resíduos sólidos, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico Local e Regional por meio das Contratações Públicas, regulamenta a aplicação do tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais sediados local e regionalmente nas licitações públicas do Município de Rio Bonito do Iguaçu, complementa a Lei Complementar Municipal nº 46/2014 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, criando vaga de cargo em comissão categoria agente político e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, ampliando vagas de cargo efetivo que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº nº 037/2013 de 27/09/2013 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, ampliando vagas de cargo efetivo que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, criando vaga de cargo em comissão categoria agente político e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 062/2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, para modificar o parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre obras da construção civil, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, ampliando vagas de cargos em comissão que especificam e dá outras providências.