Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2025 11/02/2025 Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Apicultores de Rio Bonito do Iguaçu - APIRBI. Arquivo
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 002/2025 19/02/2025 Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 13/02/2025 Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal. Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2025 19/02/2025 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2013 de 27/09/2013 e da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI 001/2025 06/03/2025 Altera a Lei Municipal nº 1.398/2022 de 16 de agosto de 2022, que autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias. Arquivo
PROJETO DE LEI 002/2025 06/03/2025 Autoriza a formalização de Termo de Doação de equipamentos sucateados para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Rio Bonito do Iguaçu e estabelece outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI 003/2025 06/03/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior, cria e implanta o Departamento de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI 004/2025 06/03/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE LEI 005/2025 06/03/2025 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2025, e dá outras providências. Arquivo