047/2023 |
15/12/2023 |
Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.080/2014 de 03/12/2014 que cria os componentes do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências. |
Arquivo
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046/2023 |
15/12/2023 |
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Rio Bonito do Iguaçu.
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Arquivo
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045/2023 |
15/12/2023 |
Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS de Rio Bonito do Iguaçu.
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Arquivo
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044/2023 |
15/12/2023 |
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências |
Arquivo
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043/2023 |
15/12/2023 |
Altera a destinação/finalidade e parte da nomenclatura da Casa de Apoio Antônio Teles da Silva para Projeto Aprender Mais Antônio Teles da Silva e da outras providências. |
Arquivo
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042/2023 |
15/12/2023 |
Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.462/2023 de 26/09/2023 que aautoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado 2023”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI. |
Arquivo
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41/2023 |
15/12/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
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Arquivo
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039/2023 |
15/12/2023 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências.
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Arquivo
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038/2023 |
29/09/2023 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. |
Arquivo
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024/2023 |
22/06/2023 |
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências. |
Arquivo
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023/2023 |
22/06/2023 |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
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Arquivo
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022/2023 |
23/06/2023 |
Dá denominação ao Centro de Comércio
Popular de Rio Bonito do Iguaçu. |
Arquivo
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021/2023 |
23/06/2023 |
Dá denominação ao Centro
Administrativo de Linha Rosa. |
Arquivo
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020/2023 |
23/06/2023 |
Dispõe sobre a revisão geral anual aos
servidores públicos do Poder Executivo do Município
de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. |
Arquivo
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003/2023 |
15/02/2023 |
o presente Projeto de Lei tem por objetivo solicitar autorização Legislativa para o Poder Executivo Municipal adquirir imóvel urbano de propriedade do Sr. Mario Mann Ferreira. |
Arquivo
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002/2023 |
14/02/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidades que especificam e dá outras providências. |
Arquivo
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001/2023 |
14/02/2023 |
: Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal |
Arquivo
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PROJETO DE LEI CM-001/2023 |
15/02/2023 |
Altera dispositivos da Lei 1.163/2017 de 18 de abril de 2017, alterada por legislação posterior, que dispõe sobre a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências |
Arquivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001-CM/2023 |
16/02/2023 |
: Altera a Lei Complementar nº 050/2016 de 30 de março de 2016 alterada por legislação posterior, que Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
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Arquivo
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PROJETO LEI Nº 012/2022/2023 |
01/06/2023 |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES
REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ -
CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 011/2023/2023 |
01/06/2023 |
Dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá
outras providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 010/2023/2023 |
01/06/2023 |
Autoriza o Executivo Municipal a Proceder
a Alienação de Imóveis de Propriedade do Municipio
de Rio Bonito do Iguaçu, para fins de Construção de
Unidades Habitacionais no Âmbito do Programa Minha
Casa Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica
Federal. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023/2023 |
01/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir o imóvel que especifica e da outras
providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 004/2023/2023 |
01/06/2023 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras
providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 005/2023/2023 |
01/06/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO
PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 006/2023/2023 |
01/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica
Federal, e dá outras providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 007/2023/2023 |
01/06/2023 |
Abre Crédito Adicional Especial no
Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras
providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 009/2023/2023 |
01/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar parceria com a entidade que especifica e
dá outras providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 013/2023/2023 |
01/06/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração do orçamento do Município de Rio
Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de
2024 e dá outras providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 014/2023/2023 |
01/06/2023 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.080/2014 de 03/12/2014 e da outras providencias. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 015/2023/2023 |
01/06/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar parceria com a entidade que especifica e dá
outras providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 016/2023/2023 |
01/06/2023 |
PROJETO DE LEI Nº 016/2023 |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 017/2023/2023 |
01/06/2023 |
Dispõe sobre o pagamento do vencimento
dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de
Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma
que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da
Constituição Federal. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 018/2023/2023 |
01/06/2023 |
Dispõe sobre a reestruturação do
Regime Próprio de Previdencia Social dos
Servidores do Município de Rio Bonito do Iguaçu,
em conformidade com os dispositivos da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e da outras
providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI CM-002/2023 |
01/06/2023 |
Fixa os subsídios dos Vereadores para
a legislatura 2025 a 2028, e dá outras
providências |
Arquivo
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PROJETO DE LEI CM-003/2023 |
15/06/2023 |
Institui no âmbito municipal o Programa Fortalecimento da Organização Produtiva da Agricultura Camponesa de Base Familiar.
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Arquivo
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PROJETO DE LEI CM-004/2023 |
15/06/2023 |
Regulamenta, no âmbito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, a prática da telessaúde e dá outras providências.
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Arquivo
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PROJETO DE LEI CM-005/2023 |
15/06/2023 |
Dispõe sobre recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI CM-006/2023 |
15/06/2023 |
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
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Arquivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 |
22/06/2023 |
Altera a Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DE 12 DE JULHO DE 2023./2023 |
16/08/2023 |
: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2023, e dá outras providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº025/2023/2023 |
16/08/2023 |
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivo
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PROTEJO DE LEI Nº CM 010/2023/2023 |
16/08/2023 |
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra à mulher e contra o meio ambiente e animais. |
Arquivo
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projeto de lei 030/2023/2023 |
23/08/2023 |
autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com entidade que especifica e dá outras providencias. |
Arquivo
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Projeto de lei CM 008/2023/2023 |
22/06/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÓNIBUS,NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº CM 010/2023/2023 |
03/08/2023 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA POR PESSOA CONDENADA POR CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,CONTRA Á MULHER E CONTRA O MEIO AMBIENTE E ANIMAIS. |
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PROJETO DE LEI Nº032/2023 |
04/10/2023 |
QUE ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PROJETO DE LEI Nº33/2023 |
04/10/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE VERBA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES EFETIVOS ENQUADRADOS NO PISO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº034/2023 |
04/10/2023 |
Dispõe sobre a Política Municipal de
Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo -
FUMTUR, cria o Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR e dá outras providências.
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Arquivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2023/2023 |
03/04/2024 |
que altera dispositivos da Lei
Complementar Municipal nº 062/2019 de 26/11/2019, que dispõe sobre o Sistema Tributário do
Município, sua reforma e consolidação.
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PROJETO DE LEI Nº031/2023 |
04/10/2023 |
Autoriza o Município a participar da
Campanha “Natal Premiado 2023”, promovida pela
Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito
do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI Nº CM 008/2023 |
04/10/2023 |
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM PONTO DE ÓNIBUS,NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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PROJETO DE LEI Nº030/2023 |
04/10/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2023/2023 |
03/04/2024 |
que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 070/2022 de 08 de junho de 2022 que dispõe sobre a
contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências.
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Arquivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2023/2023 |
03/04/2024 |
que altera dispositivos da Lei
Complementar Municipal nº 018/2001 de 23/05/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Rio Bonito do Iguaçu. |
Arquivo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006/2023/2023 |
03/04/2024 |
Altera as atribuições do cargo efetivo de Fiscal
Municipal instituído por meio da Lei Complementar nº
075/2023 de 28/06/2023 e da outras providências. |
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/2024/2023 |
04/03/2024 |
Dispõe o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e de Agentes de Combate ás Endemias-ACE,na forma que determina o §§ 7°,8°,9°,10º e 11° do ART.198 da Constituição Federal. |
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