Atos Oficiais :: Requerimentos

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REQUERIMENTO Nº001/2025 17/03/2025 Que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na presente data (24/03/2025) por motivos de participar da Reunião estadual com o Deputado Anibelli Neto, na ALEP em Curitiba, Paraná. Arquivo
REQUERIMENTO Nº002/2025 31/03/2025 Para que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na presente data (31/03/2025) por motivos de estar participando do ENCONTRO ESTADUAL CUIDA+ PARANÁ, VOLTADO AOS GESTORES E TÉCNICOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, IGUALDADE RACIAL E PESSOAS IDOSOS, e que terá a palestra do médico e cientista Dr DRAUZIO VARELLA. o evento será realizado nos dias 31 de março á 1º de abril deste referido ano, NO PALÁCIO IGUAÇU , PRAÇA NOSSA SENHORA DE SALETE s/n , e CANAL DA MUSICA, RUA JULIO PERNETA, 695, MERCÊS, na cidade de Curitiba- Pr Arquivo
REQUERIMENTO Nº003/2025 14/04/2025 Que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na data de 14 de abril de 2025, em razão de prova de disciplina curricular previamente agendada para a mesma data, e de acordo com o professor da disciplina “intransferível”, na Faculdade Campo Real – Campus de Laranjeiras do Sul, na qual cursa Medicina Veterinária. Arquivo
REQUERIMENTO Nº004/2025 16/04/2025 PRORROGAÇÃO de 07 (sete) dias de prazo após o vencimento do prazo regimental para apresentação de Parecer sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 de iniciativa do vereador signatário Carlinhos Teles da Silva Junior (Que dispõe sobre a doação de carrinhos movidos por propulsão humana, utilizados por Catadores na coleta de resíduos sólidos recicláveis, no âmbito do município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, assim como equipamentos de proteção individual e dá outras providências.), vez que o projeto necessita de maior estudo por parte da comissão. Arquivo
REQUERIMENTO Nº005/2025 12/05/2025 PRORROGAÇÃO de 07 (sete) dias de prazo após o vencimento do prazo regimental para apresentação de Parecer sobre o Projeto de Lei nº 008/2025 de iniciativa do executivo prefeito municipal Sr Sezar Augusto Bovino (Que institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.), vez que o projeto necessita de maior estudo por parte da comissão. Arquivo
REQUERIMENTO Nº006/2025 21/05/2025 que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Extraordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na presente data (21/05/2025) em razão da necessidade de acompanhamento de sua esposa para fins de tratamento de saúde na cidade de Pato Branco coincidindo com dia e horário. que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Extraordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na presente data (21/05/2025) em razão da necessidade de acompanhamento de sua esposa para fins de tratamento de saúde na cidade de Pato Branco coincidindo com dia e horário. Arquivo
REQUERIMENTO Nº007/2025 02/06/2025 PRORROGAÇÃO de 07 (sete) dias de prazo após o vencimento do prazo regimental para apresentação de Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, (que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR e da outras providências.); Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025 (que delimita o Perímetro urbano do município de RIO Bonito do Iguaçu e da outras providências); Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025 (Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município de Rio Bonito do Iguaçu, instituindo o novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.); Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025 (Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, instituindo o novo Parcelamento do Solo e dá outras providências); Projeto de Lei Complementar Nº008/2025, ( Dispõe sobre a Lei do Sistema Viário do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR e dá outras providências); Projeto de Lei Complementar Nº 009/2025, (Dispõe sobre a reformulação do Código de Edificações e Obras do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR e dá outras providências.) Projeto de Lei Complementar Nº 010/2025, (Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Rio Bonito do Iguaçu - PR e dá outras providências.) vez que os projetos necessitam de maiores estudos por parte da comissão. Arquivo
REQUERIMENTO Nº008/2025 09/06/2025 Que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na data de 09 de junho de 2025, em razão de prova de disciplina curricular previamente agendada para a mesma data, e de acordo com o professor da disciplina “intransferível”, na Faculdade Campo Real – Campus de Laranjeiras do Sul, na qual cursa Medicina Veterinária. Arquivo
REQUERIMENTO Nº009/2025 16/06/2025 que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na presente data (16/06/2025) por motivos de saúde, incidente ocorrido na data de hoje. Arquivo
REQUERIMENTO Nº010/2025 04/09/2025 PRORROGAÇÃO de 07 (sete) dias de prazo após o vencimento do prazo regimental para apresentação de Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, (Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2013 de 27/09/2013 e dá outras providências, vez que a comissão aguarda resposta ao ofício nº002/2025, encaminhado ao executivo por está comissão. Arquivo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº001/2025 04/09/2025 Informações sobre o Projeto de Rede de Esgoto em Rio Bonito do Iguaçu, isto é, quais seriam as estimativas de previsão de se começar o estudo técnico para implantação da rede de esgoto no município. Arquivo
REQUERIMENTO Nº011/2025 11/09/2025 Que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na data de 15 de setembro de 2025, em razão de prova de disciplina curricular previamente agendada para a mesma data, na Faculdade Campo Real – Campus de Laranjeiras do Sul, na qual cursa Medicina Veterinária. Arquivo
REQUERIMENTO Nº014/2025 09/12/2025 que dispõe sobre o adiamento da discussão e da votação de matéria por deliberação do Plenário, a requerimento de qualquer Vereador, apresentado antes do seu encerramento, vem requerer o ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas sobre acondicionamento, exposição, transporte e destinação final de entulhos, restos de poda, sucatas, sobras de materiais de construção e outros resíduos sólidos, e dá outras providências. Arquivo
REQUERIMENTO Nº012/2025 16/09/2025 O adiamento da discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº012/2025 de autoria do executivo municipal, cuja súmula altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2013 de 27/09/2013 e dá outras providências , em razão do envio do Oficio nº002/2025, encaminhado ao executivo por esta comissão cujo protocolo tem data de 03/09/2025 até o presente momento não ter havido devolutiva da parte do Sr Prefeito Municipal, e portanto, o adiamento da discussão e votação fica condicionado a sua manifestação, para posterior emissão de parecer. Arquivo
REQUERIMENTO Nº013/2025 03/11/2025 que seja justificada para todos os efeitos legais sua falta à Sessão Ordinária deste Legislativo Municipal a ser realizada na presente data (03/11/2025) por motivos de vereança, esteve em visita ao gabinete da Deputada Estadual Luciana Rafagnin, tratando assuntos relacionados ao município de Rio Bonito do Iguaçu, na capital do estado não dispondo de tempo hábil para estar presente à sessão. Arquivo
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº002/2025 15/12/2025 seja enviado oficio ao Superintendente do INCRA no estado do Paraná Sr Nilton Bezerra Guedes, solicitando o seguinte: - Por meio do presente, viemos respeitosamente solicitar informações detalhadas acerca da situação da Titularização do Assentamento Ireno Alves dos Santos, bem como reivindicar a efetivação dessa titularização, considerando sua relevância para o desenvolvimento social, econômico e produtivo do assentamento e das famílias assentadas. Ressalta-se que já se passaram 29 (vinte e nove) anos desde a criação do referido Projeto de Assentamento, e até o presente momento a ausência da titularização definitiva tem gerado inúmeros entraves ao desenvolvimento local. A falta do título impede o acesso pleno a políticas públicas, linhas de crédito, investimentos produtivos e melhorias estruturais, comprometendo a geração de renda, a segurança jurídica das famílias e o crescimento econômico da região. Diante do exposto, solicitamos: - Informações atualizadas sobre a atual situação do processo de titularização do Projeto de Assentamento Ireno Alves dos Santos; - Esclarecimentos quanto às medidas já adotadas e às previstas para a conclusão do referido processo; - A adoção das providências necessárias para a celeridade e efetivação da titularização, em benefício das famílias assentadas e do desenvolvimento regional. -Regularização do CAR- Cadastro Ambiental Rural. Arquivo
REQUERIMENTO Nº014/2025 09/12/2025 vem requerer o ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas sobre acondicionamento, exposição, transporte e destinação final de entulhos, restos de poda, sucatas, sobras de materiais de construção e outros resíduos sólidos, e dá outras providências. Arquivo