Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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044/2022 17/10/2022 Dispõe Sobre a Permissão de Uso do Camelódromo - Centro de Comércio Popular de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
043/2022 11/10/2022 Institui o Fundo Municipal de Cultura e adota outras providências. Arquivo
042/2022 06/10/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
041/2022 05/10/2022 Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI 2022”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências. Arquivo
040/2022 29/09/2022 Dispõe sobre a substituição de anexos da Lei Municipal nº 1.389/2022 de 29/06/2022 – Lei de Diretrizes para elaboração do Orçamento financeiro de 2023. Arquivo
039/2022 29/09/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Arquivo
038/2022 14/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
037/2022 08/09/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
036/2022 18/08/2022 Dispõe sobre a escolha de gestor escolar das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS e dá outras Providências. Arquivo
035/2022 18/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
034/2022 18/08/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
033/2022 10/08/2022 Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras Providências. Arquivo
032/2022 03/08/2022 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Rio Bonito do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 670/2007 de 11/07/2007, e dá outras providências. Arquivo
031/2022 03/08/2022 Autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências. Arquivo
030/2022 14/07/2022 Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal. Arquivo
029/2022 14/07/2022 Dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civil, Associações e Fundações constituídas no Município e da outras providencias. Arquivo
028/2022 14/07/2022 Autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias. Arquivo
027/2022 30/06/2022 Autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica. Arquivo
026/2022 23/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
025/2022 22/06/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
024/2022 22/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
023/2022 10/06/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
022/2022 10/06/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
019/2022 31/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
018/2022 23/05/2022 Dispõe sobre concessão do restante da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
017/2022 19/05/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
016/2022 19/05/2022 Dispõe sobre alienação de imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências. Arquivo
015/2022 12/04/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
012/2022 27/04/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
011/2022 27/04/2022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Arquivo
010/2022 25/04/2022 Autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências. Arquivo
009/2022 16/03/2022 Dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
008/2022 10/03/2022 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
007/2022 10/03/2022 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Arquivo
006/2022 09/03/2022 Autoriza alterar dispositivos das Leis Municipais nº 1.342/2021 de 07/07/2021, Lei nº 1.347/2021 de 28/09/2021 e Lei nº 1364/202114/12/2021, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Arquivo
003/2022 03/03/2022 Regulamenta a concessão de diária especial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias. Arquivo
001/2022 17/01/2022 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivo
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2021 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 /2022 21/02/2022 Institui o Programa de Incentivo Industrial e Empresarial, Visando Estimular a Geração de Emprego, Renda e Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
PL-004 Substitutivo 1 PL 041-2021/2022 09/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Arquivo
PL-005-Substitutivo 2 PL 041-2021/2022 09/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Arquivo
PL CM 001/2022 21/03/2022 Altera a Lei Nº 1.163/2017, que dispõe sobre as viagens oficiais, a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
PL CM 002/2022 17/03/2022 Dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Arquivo
PL CM 003/2022 17/03/2022 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
PL CM 004/2022 30/03/2022 Institui a transmissão ao vivo e via internet das sessões públicas de licitações do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021 . PROJETO DE LEI Nº 014/2022 /2022 28/04/2022 Declara de interesse social e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências. Arquivo
PL CM 005/2022 28/04/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações na Lei Municipal nº 1.347/2021 de 28/09/2021, mais precisamente alterando anexo do Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Arquivo
PL CM 008/2022 24/05/2022 Dispõe sobre concessão do restante da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
PL CM 009/2022 24/05/2022 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Arquivo
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022 /2022 23/06/2022 Dispõe sobre a criação, ampliação, alteração e extinção de cargos efetivos e reestruturação das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e de empregos públicos da Prefeitura Municipal de Ri Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM-002/2022 /2022 25/05/2022 Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências. Arquivo
PL CM 007/2022 04/05/2022 Reconhece no Município de Rio Bonito do Iguaçu o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores e suas atividades como de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, para fins do disposto no art. 10 da Lei Federal n.º 10.826, de 2003. Arquivo
PL CM 011/2022 09/08/2022 Declara a Associação Central Agrária de Primeiro de Maio (ACAPRIM) Entidade de Utilidade Pública do Município. Arquivo