Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024 03/04/2024 que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 080/2023 de 20 de dezembro de 2023. Arquivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024/2024 03/04/2024 que dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Arquivo
projeto de lei nº003/2024/2024 30/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
projeto de lei nº001/2024 30/04/2024 Altera a Lei Municipal nº 1.450/2023 de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre a reestruturação do RPPS do Município de Rio Bonito do Iguaçu e Institui o pagamento de "Jetom de Presença" pela participação colegiada e prestação de serviços e da outras providências. Arquivo
projeto de lei nº004/2024 30/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo
Projeto de lei nº 005/2024 30/04/2024 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Arquivo
Projeto de lei nº006/2024 02/05/2024 Cria Política Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico Arrecadado de Unidades de Conservação e da outras providências. Arquivo
Projeto de lei nº002/2024 04/04/2024 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2024, e dá outras providências. Arquivo