Fixa os subsídios dos agentes políticos de Rio Bonito do Iguaçu, quais sejam, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, a contar de 01/01/2017, e dá outras providências.

Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos efetivos, Empregados Públicos e ocupantes de Cargo em Comissão do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.