Autoriza o Poder Executivo Municipal a
destinar imóvel de domínio do Município para o
funcionamento da Capela Mortuária Municipal e dá
outras providências.

Declara a Associação Esportiva Rio Claro
Entidade de Utilidade Pública.

Dá denominação a Ruas do Loteamento Schimeng, quadro urbano de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.

Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO IV
Reestrutura os cargos de provimento efetivo e
os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras
providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO III
Reestrutura os cargos de provimento efetivo e
os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras
providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO II
Reestrutura os cargos de provimento efetivo e
os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras
providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO I
Reestrutura os cargos de provimento efetivo e
os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras
providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Reestrutura os cargos de provimento efetivo e
os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras
providências.