Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Dispõe sobre a instalação obrigatória de Porta Giratória Detectora de Metais - PGDM, e guarda-volumes nos estabelecimentos bancários localizados no município de Rio Bonito do Iguaçu/Pr.