PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE
Número Data Autoria Súmula Download
004/2014 05/11/2014 Irineu Ferreira Camilo e João Laerte Bovino Autoriza o Poder Executivo Municipal a
destinar imóvel de domínio do Município para o
funcionamento da Capela Mortuária Municipal e dá
outras providências.
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003/2014 23/07/2014 Nelço Bortoluzzi Declara a Associação Esportiva Rio Claro
Entidade de Utilidade Pública.
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005/2014 15/07/2014 João Laerte Bovino Dá denominação a Ruas do Loteamento Schimeng, quadro urbano de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. Fazer Download
002/2014 09/05/2014 Mesa Executiva Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Fazer Download
001/2014 09/05/2014 Mesa Executiva Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos, Empregados Públicos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias. Fazer Download
001/2014 06/05/2014 Mesa Executiva PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Reestrutura os cargos de provimento efetivo e
os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras
providências.
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001/2014 06/05/2014 Mesa Executiva PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO I
Reestrutura os cargos de provimento efetivo e
os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras
providências.
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001/2014 06/05/2014 Mesa Executiva PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO II
Reestrutura os cargos de provimento efetivo e
os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras
providências.
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001/2014 06/05/2014 Mesa Executiva PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ANEXO III
Reestrutura os cargos de provimento efetivo e
os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras
providências.
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