PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE
Número Data Autoria Súmula Download
009/2013 05/12/2013 Milton Rodrigues da Silva, Laertes Carador Moreira e Daizi Camello Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. Fazer Download
007/2013 18/11/2013 Anderson de Oliveira Declara a Associação Rio Bonito do Iguaçu de Taekwondo, Entidade de Utilidade Pública Municipal. Fazer Download
006/2013 18/11/2013 Daizi Camello “Cria e institui a licença de compensação pelo período de 10 dias anuais para os servidores públicos municipais lotados na Secretária Municipal de Saúde do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências“. Fazer Download
005/2013 18/11/2013 João Laerte Bovino Declara a Associação Evangélica Mãos Unidas, Entidade de Utilidade Pública Municipal. Fazer Download
004/2013 18/11/2013 Nelço Bortoluzzi Declara a Associação de Produtores de Rio Bonito do Iguaçu – CLUBE DO LEITE, Entidade de Utilidade Pública Municipal. Fazer Download
003/2013 18/11/2013 Mesa Executiva Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Fazer Download
002/2013 18/11/2013 Milton Rodrigues da Silva Dá denominação à Unidade Municipal de Saúde, localizada na Comunidade Centro Novo. Fazer Download
001/2013 18/11/2013 Mesa Executiva Reestrutura os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Fazer Download
001/2013 18/11/2013 Mesa Executiva ANEXO I
(Parte Integrante do Projeto de Lei n.º 001-CM/13)
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001/2013 18/11/2013 Mesa Executiva ANEXO II
(Parte Integrante do Projeto de Lei n.º 001-CM/13)
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001/2013 18/11/2013 Mesa Executiva ANEXO III
(Parte Integrante do Projeto de Lei n.º 001-CM/13)
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001/2013 18/11/2013 Mesa Executiva ANEXO IV
(Parte Integrante do Projeto de Lei n.º 001-CM/13)
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008/2013 29/10/2013 João Laerte Bovino, Irineu Ferreira Camilo, Daizi Camello, Nelço Bortoluzzi e Milton Rodrigues da Silva Declara a Associação Comunitária de Desenvolvimento
Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu – ACOCARBI, Entidade
de Utilidade Pública Municipal.
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