6 registros
RESOLUÇÃO Nº182/2026
22/05/2026
MESA DIRETORA: EDSON RODRIGO CAMARGO (Presidente), JUCIMAR PÉRICO (Vice-presidente), LUIZ ANDRÉ MOREIRA (1º Secretário), JARDEL RITTER (2º Secretário).
Estabelece procedimentos para elaboração e publicação do Relatório Anual de Gestão Institucional (RAGI) da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
RESOLUÇÃO Nº181/2026
13/05/2026
MESA DIRETORA: EDSON RODRIGO CAMARGO (Presidente), JUCIMAR PÉRICO (Vice-presidente), LUIZ ANDRÉ MOREIRA (1º Secretário), JARDEL RITTER (2º Secretário).
Estabelece a obrigatoriedade da estrutura digital mínima de transparência ativa, assim como o rol de informações de interesse coletivo que devem ser publicadas ativamente no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná.
RESOLUÇÃO Nº180/2026
06/05/2026
MESA DIRETORA: EDSON RODRIGO CAMARGO (Presidente), JUCIMAR PÉRICO (Vice-presidente), LUIZ ANDRÉ MOREIRA (1º Secretário), JARDEL RITTER (2º Secretário).
Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná, estabelecendo fluxos de atendimento, prazos de resposta, canais de acesso e procedimentos para o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
RESOLUÇÃO Nº179/2026
05/05/2026
MESA DIRETORA: EDSON RODRIGO CAMARGO (Presidente), JUCIMAR PÉRICO (Vice-presidente), LUIZ ANDRÉ MOREIRA (1º Secretário), JARDEL RITTER (2º Secretário).
Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e Canal de Comunicação no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estado do Paraná.
RESOLUÇÃO Nº178/2026
28/04/2026
EDSON RODRIGO CAMARGO (presidente), JUCIMAR PÉRICO(vice-presidente), LUIZ ANDRÉ MOREIRA(1º secretário), JARDEL RITTER(2º secretário).
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº177/2026
09/02/2026
EDSON RODRIGO CAMARGO (Presidente); JUCIMAR PÉRICO (Vice-presidente); LUIZ ANDRÉ MOREIRA (1º Secretário); JARDEL RITTER (2º Secretário).
Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução n' 048 de 25 de agosto de 2008) e dá outras providências.
