Ficam designados os membros da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas encarregada de proceder a Avaliação de Desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu com direito no presente exercício.

Regulamenta o Plano de Carreira e de Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu para e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.

Nomeação de servidores públicos.