O Projeto de Lei nº 001/2021 já protocolado nesta Casa de Leis, tem por objetivo atualizar o piso salarial dos servidores e empregados públicos municipais ocupantes dos cargos efetivos e empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, os quais terão um aumento no salário, passando o valor inicial de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00, estabelecido por Lei Federal.

Dispõe sobre o Programa Auxílio Funeral destinado para pessoas carentes e residentes no Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 062/2019 de 26/11/2019 e dá outras providências.

Institui Programa de Recuperação Fiscal de Rio Bonito do Iguaçu - REFIS 2021 e da outras providências.

Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais ocupantes de cargos e empregos de Agente Comunitário de Saúde e ocupantes de cargos de Agente de Combate às Endemias.