Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais do magistério público municipal com carga horária de 40 horas semanais para o exercício de 2020.
Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais ocupantes de cargos e empregos de agente comunitário de saúde e ocupantes de cargos de agente de combate a endemias para o exercício de 2020.