Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 da outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014, e Lei 862/2010 e da outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário e da outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014, e Lei 862/2010 e da outras providências.

Reestrutura o plano de cargos e vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.

Reestrutura os cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão remodelando o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.

Altera dispositivos das Leis Municipais nº 850/2009, 563/2006 e 564/2006 e da outras providências.